CÂMARA DOS VEREADORES APROVA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS EM JAGUARIÚNA
Com a nova lei, será obrigatório a apresentação da data de nomeação, o valor salarial e a formação acadêmica para o diário oficial de imprensa, o que antes não ocorria
Por Milena Delwaide
O Vereador Erivelton Marcos Proêncio apresentou na noite desta terça-feira (14) o Projeto de Lei 18/2021, na qual foi votado e aprovado em dois turnos na Câmara Municipal por unanimidade.
A proposta de lei tem como objetivo estabelecer a divulgação da escolaridade de cargos comissionados da prefeitura e da Câmara Municipal no diário oficial de imprensa, na qual dentro dele, deverá constar o cargo ocupado, a data de nomeação, o valor do salário e a formação acadêmica.
Para o vereador Ton, o projeto de lei é importante para o combate de nomeações imorais em cargos de comissão na cidade de Jaguariúna.
“É prerrogativa do Poder Executivo escolher quem serão as pessoas que deverão ocupar cargos em comissão, mas também é prerrogativa do pagador de impostos saber detalhadamente, quem ele está pagando para trabalhar”, afirma o Vereador Erivelton Marcos Proêncio.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção do poder executivo.
Créditos da imagem: Milena Delwaide
