Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprova programa de doação de caixas d’água e adia votação sobre câmeras corporais para guardas
Programa de doação de caixas d´água é aprovado; câmeras corporais para os guardas municipais recebe pedido de vista
Na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse, na segunda-feira (24), os vereadores aprovaram 3 projetos de leis de iniciativa do Poder Executivo e acataram um pedido de vista para melhor análise e discussão da matéria.
Entre os projetos aprovados, está a criação do “Programa Caixa D´água para Todos”, que prevê o fornecimento gratuito de reservatórios (caixas d´água) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚnico que possuam renda de até meio salário mínimo por morador, entre outros critérios estabelecidos na lei.
Também foram aprovadas a extensão aos conselheiros tutelares do município do pagamento do auxílio-alimentação que os servidores públicos recebem junto com o salário e a fixação de fotografias dos ex-secretários municipais de Segurança Pública e ex-comandantes na base da Secretaria de Segurança Pública do município.
Já o projeto de lei nº 19/2025, que obriga o uso de câmeras corporais por todos os guardas civis municipais de Santo Antônio de Posse durante o exercício de suas atividades operacionais e fiscalizatórias, recebeu pedido de vista do vereador Guilherme Ferreira (Podemos), que foi aprovado por todos os vereadores para que tenham mais tempo de receber e analisar as informações e esclarecimentos por parte da administração, incluindo a estimativa orçamentária para a implementação dos equipamentos nos uniformes de toda a corporação.
