Começa prazo para eleitor com deficiência pedir transferência de seção
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida já pode pedir a transferência temporária de seção eleitoral para ter acessibilidade garantida nas eleições municipais em novembro. A solicitação tem que ser no próprio município e o prazo termina em 1º de outubro.
Os pedidos devem ser encaminhados por e-mail, pois devido à pandemia o atendimento do cartório eleitoral é somente virtual. No site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é possível consultar a lista de todos os locais adaptados e que estão acessíveis com a identificação do CEP.
O eleitor deverá preencher um formulário com cópia do documento de identidade e uma foto tipo selfie. Segundo o TRE, a solicitação também pode ser feita por meio de representante legal ou procurador, acompanhado da documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção.
FORÇAS POLICIAIS
Também até 1º de outubro, os comandos das polícias, do corpo de bombeiros e das guardas municipais poderão enviar lista à Justiça Eleitoral requerendo mudança temporária de seção dos agentes que estiverem em serviço no dia do pleito.
Juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral designados para atuar nas eleições podem habilitar-se para votarem em outra seção ou local de votação de sua cidade.
As novas regras resultam de emenda constitucional que adiou a data das eleições, devido à pandemia de Covid-19.
A transferência tem caráter temporário e só vai valer para as eleições 2020. Para a transferência definitiva, o eleitor deverá contatar o cartório eleitoral após as eleições.
Horário de votação das eleições de novembro será ampliado das 7h às 17h
Com o objetivo de garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ampliar o horário de votação nas eleições municipais de 2020 em uma hora, por conta da pandemia da Covid-19.
Horário foi ampliado em uma hora com votação preferencial, das 7h às 10h para pessoas acima de 60 anos
Com isso, todos os eleitores do país aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h00 as 17h00 (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.
O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP).
O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h00 as 10h00 para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.
O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h00 – em lugar da extensão para 18h00 – atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.”
Barroso lembrou ainda que o TSE adotará “todas as medidas possíveis e razoáveis” para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Ele lembrou que um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face Shields) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mãos nas seções de todo o país.
Barroso ressaltou que, apesar do momento delicado para a saúde pública do país, os eleitores podem e devem exercer o direito do voto – com todos os cuidados necessários -, uma vez que esse é o instrumento pelo qual os cidadãos definem os rumos do país.
“Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente”, afirmou o presidente do TSE.
