Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência é reorganizado em Amparo com Lei aprovada
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De autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei nº 54/2022 [1] tem
como objetivo reestruturar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e Mobilidade Reduzida em Amparo.
Aprovado por todos os vereadores, o Projeto cria novamente o Conselho
com sua composição, organização e competência, que se encontra
defasado frente aos interesses da população-alvo. “É um ato normativo
para atualização da lei antiga, ampliando a representatividade que
estava faltando. E temos que pontuar que foi feito em conjunto entre
Prefeitura e o Conselho”, explica a vereadora Silvia Forato (PT).
O presidente da Casa, Vereador Carlos Cazotti (MDB), ressalta que o
Conselho estava inativo e que com a nova atualização volta a funcionar
no interesse das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Estavam presentes os vereadores André de Oliveira (PP), Antonio Cesar
Mineiro (MDB), Carlos Cazotti (MDB), Edilson Santos (DEM), Edilson José
(Dil – PSD), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Janaina
Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos (Carlitinho – PSDB),
Rosa Montini (PSDB) e Silvia Forato (PT)