Conselho Municipal de Educação acompanha ações na rede pública durante a quarentena

Seguindo calendário publicado no Jornal Oficial do Município, o Conselho Municipal de Educação (CME) vem realizando, desde abril, reuniões mensais, a fim de avaliar e debater a política municipal de educação. Como forma de evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19), o conselho se reúne de maneira virtual, utilizando a plataforma de videoconferências Meet, do Google, que permite a troca de experiências remota entre os participantes.

A reunião realizada na última sexta-feira (17) teve como pauta a Lei 13.019, a parceria da Secretaria de Educação com as Organizações da Sociedade Civil (ONGs) e as prorrogações dos termos de colaboração.

Em 19 de junho, a reunião do conselho discutiu e elaborou o parecer favorável às contas da Secretaria de Educação. Já em 29 de maio, o CME discutiu como cada segmento da educação municipal promove atividades com os alunos durante a quarentena. Na oportunidade, o encontro contou com depoimentos de professores, diretores e pais de estudantes, além de apresentar um panorama desde os Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância (CEMPIs) até a Educação Superior.

Em 24 de abril a Secretaria de Educação apresentou e discutiu as alterações necessárias no calendário escolar municipal, modificado em virtude do isolamento social e a suspensão temporária das aulas presenciais.

Funcionamento

Para estar em funcionamento, os Conselhos Municipais precisam estar respaldados em lei. O regimento interno dá o regramento. Para compor o colegiado os representantes do Poder Público são indicados pelas secretarias municipais, com base na temática do Conselho, junto com as indicações de representantes efetuadas pela Sociedade Civil. Uma vez completa a composição, com indicação de um titular e um suplente, é editada a portaria pelo Gabinete do Prefeito.

O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não é remunerado. A estrutura básica dos conselhos apresenta a seguinte composição: Plenária e Mesa Diretora, sendo a mesa composta por presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

O mandato dos conselheiros, na maioria dos conselhos, é de dois anos, permitida uma recondução. Os conselhos municipais estão organizados para realizar uma reunião ordinária mensal e extraordinárias sempre que necessárias. As pautas devem ser divulgadas em jornal oficial, com dia, horário, local e assuntos que serão objetos de apreciação, análise e definição.

Compete às comissões fazer análises, verificações e emitir pareceres das matérias encaminhadas pela plenária. Já à Plenária cabe tomar conhecimento das correspondências, analisar, discutir e votar as matérias. Toda a dinâmica da reunião é registrada em ata e as decisões são editadas através de deliberações, resoluções ou editais. A Casa dos Conselhos funciona das 7h às 12h e as 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, com o número (19) 3862 2935 como contato telefônico. Quem preferir pode se comunicar através do e-mail: adm.casadosconselhosmmirim@gmail.com.

  

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