Convênio entre município e Desenvolve SP para construção de distrito industrial é aprovado na Câmara
Cidade terá linha de crédito de R$ 2,3 milhões para investimentos em novo parque industrial
Os vereadores de Santo Antônio de Posse aprovaram durante a 21ª Sessão Ordinária, dia 5, um convênio que autoriza o Executivo a celebrar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP operações de crédito até o montante de R$ 2.333.654,36, destinadas a implantação e adequação de distrito industrial no município. O montante prevê a realização da infraestrutura básica, de acordo com as condições previstas no artigo 2º desta Lei, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
O prazo total de financiamento será de até 72 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento. A taxa de juros do financiamento é de 0,76% ao mês, calculada pro rata die, acrescida de atualização monetária do IPCA.
O município ficará autorizado a participar e assinar contratos, convênios, aditivos e termos que possibilitem a execução desta Lei, bem como aceitar todas as condições estabelecidas pelas normas da Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP referentes às operações de crédito vigentes à época da assinatura dos contratos de financiamento.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
A Câmara também autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênios no valor de R$ 3.127.055,54. O montante será alocado em diversas finalidades, tais como recapeamento de ruas, pavimentação asfáltica, obras de mobilidade urbana, construção de reservatórios de água, reformas de unidades de saúde e aquisição de equipamentos e materiais para os PSFs. Também serão destinados R$ 150 mil para a implantação de uma nova adutora de água no bairro Bela Vista, valor remanejado através de anulação de dotação dos recursos que seriam usados na construção do prédio da Garagem Municipal, e mais R$ 326.900,00 referentes a saldos remanescentes de convênios não utilizados em 2017, e que serão destinados à área de Desenvolvimento Social e Cidadania do município.
Matéria: ASCOM
