Dia Mundial da Água tem motivos para celebrar a proteção da biodiversidade oceânica

 

 

 

Dia Mundial da Água tem motivos para celebrar a proteção da
biodiversidade oceânica

_Acordo da ONU prevê aumento da área protegida em alto-mar de 1 para
30%_

Conferência para assinatura do Acordo na sede da ONU (Foto: André
Abreu – Tara Ocean Foundation)

No último dia 4 de março, na sede da Organização das Nações Unidas
(ONU), em Nova York (EUA), foi assinado um acordo histórico de
proteção da biodiversidade do oceano. Mais de 190 países participaram
da negociação e o documento ainda passará por revisão de juristas,
mas já determina que 30% do oceano seja área protegida até 2030 –
atualmente é só 1,2%. Além disso, o tratado prevê a criação de
novo órgão para gerenciar a conservação da vida no oceano e
apresenta regras básicas para avaliar o impacto ambiental de atividades
comerciais no mar, como a pesca e o turismo.

O acordo também indica a criação de um fundo especial para financiar
a investigação científica internacional em alto-mar, incluindo os
países em desenvolvimento. Para Hugo Sarmento, docente do Departamento
de Hidrobiologia (DHb) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar),
que coordena o Laboratório de Biodiversidade e Processos Microbianos da
Instituição, a assinatura do tratado é importante, principalmente
após décadas de debates e por representar um passo fundamental na
proteção de águas internacionais, que vão além das 200 milhas
(cerca de 370 km) da costa. “O oceano é o maior ecossistema do Planeta,
responsável pela produção de metade do oxigênio na atmosfera, e até
então, não havia regulação”, destaca o docente.

O último grande acordo global deste tipo foi assinado há 40 anos e
determinava quais eram as áreas de alto-mar. Nessas regiões, os
países têm o direito de pescar, navegar e fazer pesquisas, mas apenas
1,2% dessas áreas são protegidas. Além de aumentar a extensão dessa
área para 30%, o novo tratado cria um controle rígido para proteção
da vida marinha, com foco na conservação.

Outro destaque importante do novo acordo é que foi possível legislar a
gestão dos recursos do mar, tais como mineração, pesca e recursos
genéticos, como sequências de DNA do mar que podem gerar grandes
lucros na área de biotecnologia. De acordo com Hugo Sarmento, os
países mais ricos têm capacidade de coletar amostras do mar e
sequenciar o DNA e, até agora, isso poderia ser feito por empresas
desses países que ficariam com todo o lucro, mesmo com recursos vindos
de regiões do oceano fora de seus territórios – alto-mar. Com o novo
acordo, a luta dos países do Sul – como o Brasil que, inclusive, tem
uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema – foi
endossada e o documento definiu a criação de um fundo que receberá
recursos das empresas que obtiverem lucro a partir de recursos
genéticos do mar. “Enfim, o tratado entende que os recursos das
regiões em alto-mar pertencem à humanidade, e a criação desse fundo
reforça isso. A partir dele, os recursos serão destinados a
desenvolver essa capacidade de pesquisa também nas nações do Sul, e
ampliar as colaborações transnacionais na pesquisa e conservação.
Foi uma importante vitória”, celebra o docente da UFSCar, que atuou na
cooperação técnica e assessoramento científico, contatado pelo
Itamarati, atuante nas negociações do Tratado.

De acordo com Sarmento, o Brasil tem uma das legislações mais
avançadas no mundo na área de biopirataria, com um sistema
informatizado em que todo pesquisador, ao acessar um recurso genético,
precisa cadastrar uma série de informações para um controle mais
rigoroso. Diante dessa expertise, o Brasil teve uma participação
essencial nas negociações para assinatura do novo acordo,
representando a América Latina e a Central, um bloco grande que tem
duas faces do oceano – Atlântico e Pacífico. “O mundo da pesquisa pode
também fazer chegar a sua voz às discussões através da Fundação
Tara Oceans, que faz pesquisas sobre plâncton no oceano, que tem
assento na ONU como observador”, complementa o professor.

“Proteger a biodiversidade marinha é importante. O oceano é grande,
nos dá muitas coisas, mas está ameaçado por uma série de questões.
Os recursos do oceano são da humanidade e o acordo reconhece isso.
Temos muitos problemas em terra e a expectativa é que muitas soluções
venham do mar, em medicamentos e produtos biotecnológicos, por exemplo.
São benefícios para a humanidade e devem ser distribuídos de forma
justa para todos os seres humanos. Uma vitória conseguir isso”, celebra
Hugo Sarmento, destacando a importância da assinatura do Tratado em
data próxima ao Dia Mundial da Água, comemorado amanhã, dia 22 de
março.