Estacionamento em Eventos Pagos: Qual é a Responsabilidade do Evento?
Com a chegada do Jaguariúna Rodeio Festival, um dos maiores eventos da região, uma dúvida frequente surge entre os participantes: qual é a responsabilidade do evento quando estacionamos em áreas pagas? Esse é um tema de grande relevância, já que muitas vezes surgem questionamentos sobre quem é responsável por eventuais danos ou furtos que possam ocorrer nos veículos.
A Responsabilidade pelo Estacionamento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecimentos que cobram pelo serviço de estacionamento têm a responsabilidade de garantir a segurança dos veículos. Isso significa que, ao pagar por um local para estacionar, o consumidor está firmando um contrato com o organizador do evento ou com a empresa responsável pelo estacionamento. A partir desse momento, o local assume o dever de vigilância e, em caso de danos ou furtos, pode ser responsabilizado.
A Jurisprudência sobre o Tema
Os tribunais brasileiros têm sido consistentes ao responsabilizar os organizadores ou empresas que oferecem estacionamento pago em eventos, independentemente de placas informativas que isentem a responsabilidade. A Justiça entende que tais avisos não têm valor jurídico, uma vez que o pagamento por um serviço gera a expectativa de segurança.
A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça essa ideia, ao estabelecer que:
“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.”
Isso se aplica tanto aos organizadores do evento quanto às empresas terceirizadas que exploram o estacionamento no local.
Cuidados que o Consumidor Deve Ter
Apesar da responsabilidade do evento ou da empresa de estacionamento, o consumidor também deve tomar alguns cuidados para evitar problemas:
1. Guardar o Comprovante: Sempre guarde o comprovante de pagamento do estacionamento, pois ele é uma das principais provas de que você utilizou o serviço.
2. Verificar as Condições de Segurança: Ao estacionar, verifique se o local possui câmeras de vigilância, funcionários e iluminação adequada.
3. Relatar Problemas Imediatamente: Caso ocorra algum problema, como furto ou danos ao veículo, comunique imediatamente os organizadores do evento e, se necessário, faça um boletim de ocorrência.
E Se O Estacionamento for Gratuito?
É importante destacar que, em casos de estacionamento gratuito, a responsabilidade do evento pode ser diferente. A jurisprudência entende que, quando o estacionamento é oferecido gratuitamente, a responsabilidade por furtos e danos pode não existir, já que não há um contrato de prestação de serviço entre as partes. No entanto, se o estacionamento for oferecido como um atrativo do evento, a responsabilidade pode ser discutida judicialmente.
Conclusão
Para os participantes do Jaguariúna Rodeio Festival, ou qualquer outro evento com estacionamento pago, é essencial saber que a responsabilidade por eventuais danos ou furtos recai sobre o evento ou a empresa responsável pelo estacionamento. O consumidor deve exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor, e a organizadora do evento deve assegurar que todos os serviços oferecidos, inclusive o estacionamento, sejam prestados de forma segura e eficiente.
Esteja atento aos seus direitos e aproveite o festival com tranquilidade!
