GOVERNO FEDERAL AUTORIZA DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA
Foi publicado no Diário Oficial da União a lei 13.987 de 7 de abril de 2020, alterando a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Com essa situação, o Município está estudando as medidas que forem necessárias para doar os gêneros alimentícios que são comprados com recursos do PNAE.
Vale lembrar que antes de decretar situação de emergência, a Prefeitura de Mogi Guaçu doou grande quantidade de hortifrútis para o Hospital Municipal, para a Santa Casa e para as entidades assistenciais.
Com base em um ofício elaborado pelos vereadores da base na Câmara, o prefeito Walter Caveanha determinou aos secretários a elaboração de um plano para anunciar a distribuição dos gêneros alimentícios. Outras medidas em benefícios da população mais vulnerável estarão sendo adotadas neste período de pandemia.
