JAGUARIÚNA E A PRESERVAÇÃO DE SUA HISTÓRIA
Indiscutível a necessidade de preservação da paisagem cultural material e imaterial de uma cidade. É o zelo pela manutenção de sua História, dos seus monumentos, de suas memórias. Tudo isso revelará seus valores, sua identidade, a referência do ser humano e da cidade que atingiu certo grau de civilização. Por isso sua Secretaria Municipal de Turismo e Cultura monta um CONSELHO MUNICIPAL que preserve este seu patrimônio cultural material e imaterial.
Entre nós, chama-se “CONPHAAJ” criado pela Lei 1.903 de 21 de maio de 2009. Seus objetivos básicos são coordenar, orientar, incentivar a Política de Proteção ao Patrimônio. Ele é formado por 16 entidades representativas do Município. Cada uma das respectivas entidades elege e indica por ofício seu membro Titular com o respectivo suplente. Oito entidades representam o Poder Público e oito, a Sociedade Civil, num total de 32 membros.
Representando o Poder Público há 06 secretárias municipais, mais um representante da Câmara e um mestre/doutor arquiteto da UNICAMP. Representando a Sociedade Civil há mais 08 entidades: ACIJ, Associação dos Engenh/Arquitetos e Agrônomos, Moradores de Bairros, OAB, COMTUR, PUCCAMP, FAJ E ABPF. Este colegiado reúne-se nas últimas terças-feiras do mês, às 14h30m, na Casa da Memória Padre Gomes, com exceção neste período de pandemia. Há historiador, geógrafo, arqueólogo arquitetos, advogados, ambientalistas, associações, que participam dos encontros. São reuniões abertas aos interessados pela defesa do Patrimônio.Na Cultura e Turismo existe um Departamento que zela pelo Patrimônio Histórico. Ele tem a função legal de orientar, conduzir, prestar todo auxílio ao referido conselho. Seu diretor é o arquiteto, professor de Arquitetura no Ensino Superior, com mestrado no tema “Fazenda da Barra”. Atualmente está fazendo doutorado na UNICAMP. É o Prof. Roberto José D’Alessandro. Socializa seu parecer técnico aos engenheiros, arquitetos do conselho, considera as implicações com o Meio-Ambiente, observa a história da ARTE, ouve a todos os segmentos e relaciona-se com as Secretarias Municipais afins.
Publicam-se artigos, semanalmente nos jornais locais sobre o desenvolvimento destes trabalhos. Seu departamento arquiva toda a documentação do Conselho. Com sua competência técnica, diplomacia, serenidade dialoga e equilibra os debates, fazendo-os atingir o consenso. Junto com a Secretária de Turismo e Cultura vão finalizando o restauro da Barra.
Os bens cuja proteção seja de interesse público, pelo seu reconhecimento social no conjunto das tradições passadas e contemporâneas do Município são considerados por esta secretaria, departamento e conselho. Em 2019 fizeram-se reuniões com os proprietários de diversos patrimônios históricos esclarecendo todas as dúvidas a respeito do processo a fim de preservar a história, a Identidade da cidade, do seu povo. Concomitantemente, explicando aos donos dos imóveis que, da forma como se tem trabalhado, este ajustamento não resultará em qualquer prejuízo para sua propriedade, pois seu imóvel poderá ser alugado, vendido, transformado internamente a fim de satisfazer as necessidades do mercado e da época. Os imóveis que restaram preservados o serão no Grau de Proteção III; apenas a fachada externa.
Já começam a surgir incentivos fiscais para os imóveis já preservados como a isenção de IPTU. A Câmara já sancionou lei para tanto. Aguardam-se a transferência do poder construtivo destes imóveis e o estudo de fundo para manutenção dos mesmos. Que todos os poderes e os munícipes ajudem a preservar a História do nosso Jaguary. Constitucionalmente, é dever não só dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário zelar pelo patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico da cidade, mas também de todo cidadão.
Tomaz de Aquino Pires
