Justiça autoriza internação compulsória de pessoas em situação de rua em Mogi Guaçu
Medida atende pedido emergencial do município e busca garantir atendimento a indivíduos em extrema vulnerabilidade
A Justiça autorizou a internação compulsória de quatro homens em situação de rua no município de Mogi Guaçu (SP). As decisões foram publicadas no dia 30 de abril e atendem a um pedido emergencial feito pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
A ação começou a ser executada pela Equipe de Segurança, Cidadania e Acolhimento (Esca), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Os indivíduos, com histórico de dependência de álcool e/ou drogas, vinham sendo acompanhados há meses pelas equipes técnicas, mas não aceitaram nenhum tipo de acolhimento nas abordagens realizadas.
Segundo a Administração Municipal, a medida visa garantir tratamento adequado e preservar a integridade dessas pessoas em condição de vulnerabilidade extrema. Ao todo, o município já protocolou 14 pedidos de internação compulsória.
As internações têm base legal em decisões judiciais e são vistas como último recurso diante da recusa reiterada de acolhimento voluntário, sempre seguindo os princípios do respeito à dignidade humana e à proteção social.
