Legislação sobre venda de bebida alcoólica é revogada em Amparo
Uma lei de 1973, que proibia a venda de bebidas alcoólicas a varejo, no balcão ou mesas dos estabelecimentos localizados no Mercado Municipal, Feira do Produtor e feiras livres no município de Amparo, foi revogada na noite de 7 de outubro.
De autoria do prefeito municipal o Projeto de Lei nº 116/2023 revoga a Lei nº 781/1973 com a justificativa de que a proibição prejudica o comércio local e não tem impacto significativo na redução da violência. “A medida é ineficaz. O produto é legal e amplamente consumido e, com a proibição, pode levar à perda de empregos e receitas para os comerciantes”, diz o texto da proposta.
O presidente da Câmara, vereador Edilson Camillo (Dil – PSB), defende ainda que a liberdade é de cada indivíduo. “O cidadão não vai deixar de consumir a bebida alcoólica. A autonomia é de cada um, é uma liberdade de escolha. O Mercado, por exemplo, é um ponto turístico, assim como a Ponte Vecchio, e por isso não pode ter uma choperia no local? Quem consome é que tem que ter o controle”, declarou ele, ao desempatar a votação que terminou com 6 seis votos favoráveis contra 5.
Entre os que votaram contra a revogação, os vereadores pastor Elson Batista (PSD) e Rosa Montini (União) alegaram que o tema vai contra os princípios cristãos e espíritas que eles seguem, respectivamente. A vereadora Sílvia Forato (PT) disse ser contrária a qualquer proposta que incentive o uso de bebidas alcoólicas.
