Moções da semana citam solidariedade à Jovem Pan, aplausos a concurso de café e apelo a isenção de Imposto de Renda
Na 34ª sessão ordinária da Câmara de Amparo, no dia 24, os vereadores aprovaram três Moções, sendo elas de apelo ao deputado federal João Carlos Soares Gurgel; aplausos aos amparenses premiados e aos organizadores do 15º Concurso Qualidade do Café Circuito das Águas Paulista; e de solidariedade à Jovem Pan.
Moção nº 28/2022 – de autoria do vereador Farlin Conrado (MDB), faz apelo ao deputado federal João Carlos Soares Gurgel para que se empenhe para inserir guardas civis municipais no Projeto de Lei (488/22) que isenta os profissionais de segurança pública do pagamento do Imposto de Renda, bem como, da entrega da declaração anual.
“Este PL está em tramitação no Congresso Nacional e beneficiará, entre outros, os policiais militares, os bombeiros militares e os policiais civis, federais, rodoviários federais e penais. E, mais uma vez, não incluíram os guardas municipais nos projetos que tramitam em Brasília”, ressaltou Conrado, que acrescentou: “na hora de atender a ocorrência estamos no rol de segurança pública, mas na hora de receber benefícios, esquecem da gente”.
Moção nº 29/2022 – de autoria do vereador Carlos Cazotti (MDB), manifestando ‘aplausos’ aos amparenses premiados e aos organizadores do 15º Concurso Qualidade do Café Circuito das Águas Paulista. Na sua justificativa, o vereador reconhece o trabalho do município para melhorar a produção e obter resultados no concurso. “No ano passado, no 14° concurso, não tivemos representatividade, não recebemos prêmios. Mas nós temos agricultores engajados nas melhorias dos produtos e neste ano tivemos quatro prêmios. Isso é motivo de orgulho para nós, um trabalho exemplar dos produtores em conjunto com as demais autoridades envolvidas”, declarou Cazotti.
A premiação é promovida pelo do Sindicato Rural de Amparo e Faesp/Senarsp, com o apoio da Prefeitura da Estância Hidromineral de Amparo, Banco do Brasil, CAT Tratores, Geni Porcelanas, Sindicatos Rurais de Serra Negra e Socorro e da Associação dos Produtores de Cafés Especiais do Circuito das Águas Paulista (ACECAP) e aconteceu no dia 13 de outubro.
Entre os amparenses premiados, destacam-se os produtores: Orestes Geraldo Mantovani – Fazenda Orgema (2º colocado – categoria cereja descascado); Viviana da Silveira Bueno – Sítio São José (1ª colocada – categorias microlote nanolote) e Jorge Luís Benedetti – Fazenda Benedetti (2º colocado – categoria microlote).
Moção nº 30/2022 – de autoria do vereador Pastor Elson Batista (PL), manifesta solidariedade à emissora Jovem Pan. Em sua justificativa, cita a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido da Coligação Brasil da Esperança, de retirar do ar todos os conteúdos de campanha eleitoral com a temática ‘Lula mais votado em presídios’ e ‘Lula defende o crime’ e proibir os jornalistas da emissora de falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas, no valor de R$ 25 mil. ” Eu acho importante a gente se posicionar, porque o Brasil está vivendo tempos estranhos, difíceis, onde a censura tem aparecido. E ainda não estamos na ditadura! A censura da Jovem Pan, ou de qualquer outra emissora, me faz estar aqui falando porque estou muito preocupado, principalmente porque a justiça no Brasil está tendo um lado”, iniciou o vereador
Durante a leitura completa da Moção, Pastor Elson disse que a decisão do TSE, que ele repudia, foi fortemente criticada por diversos políticos e veículos de comunicação nacionais e internacionais, por configurar censura e por afrontar o direito constitucional da liberdade de imprensa. “Reforçando o coro, muitos juristas se manifestaram no sentido de que houve verdadeiro atropelo à Constituição Federal. Precisamos estar atentos e vigilantes para não permitir o cerceamento desse direito constitucional de primeira geração, que compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de transmitir informações ou ideias sem a ingerência de prévia censura de quem quer que seja. O indivíduo é que fará o seu julgamento a respeito do assunto exposto, se correto ou não, mas jamais poderemos admitir qualquer tipo de ingerência à liberdade de pensamento”, declarou ele. Esta Moção recebeu voto contrário da vereadora Silvia Forato (PT).
Estavam presentes os vereadores André de Oliveira (PP), Antonio Cesar Mineiro (MDB), Carlos Cazotti (MDB), Edilson Santos (DEM), Edilson José (Dil – PSD), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Janaina Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos de Oliveira (Carlitinho – PSDB), Rosa Montini (PSDB) e Silvia Forato (PT).
