MP pede cassação de prefeito de Campinas-SP por abuso de poder econômico nas eleições de 2024
Ação foi movida pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), então candidato a prefeito no ano passado; parecer também deixa Dário Saadi (Republicanos) inelegível por oito anos
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu a cassação do prefeito de Campinas-SP, Dário Saadi (Republicanos), por abuso de poder político e econômico no pleito municipal de 2024. O parecer também deixa o mandatário inelegível por oito anos. Para a Promotoria, o chefe do Executivo campineiro utilizou de condutas ilícitas, como o uso da estrutura e de recursos públicos, para promoção pessoal, em sua disputa à reeleição. A ação foi movida pela coligação “Campinas – Uma Cidade Pra Todos”, que teve o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) como candidato a prefeito, e que abarcou, também, os partidos União Brasil, PSDB, Agir, PDT e PMB.
O parecer do MP encaminhado ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral de Campinas destaca três fatores determinantes para a cassação do mandato de Saadi: gravação de vídeos de campanha em prédios públicos; distribuição de release à Imprensa, no decorrer da eleição, noticiando tratativas para a transferência da Câmara Municipal ao Palácio da Justiça; e a visita à empresa Benassi, utilizando as instalações da unidade privada para discurso eleitoral, constrangendo trabalhadores em pleno expediente – condutas totalmente vetadas pela legislação vigente.
Em sua argumentação, o promotor de Justiça Guilherme Athayde Ribeiro Franco reitera que Saadi, então candidato à reeleição, se valendo das facilidades decorrentes de chefe do Poder Executivo, no interior da repartição pública, infringiu o disposto no artigo 73, inciso I, da lei 9.504/97 (Lei das Eleições), causando, por consequência, desequilíbrio na disputa municipal:
“Frise-se que não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de quem quer que seja”, reforça a Promotoria.
No entendimento de Rafa, o pedido de cassação do prefeito de Campinas pelo MP-SP é “a justiça sendo feita”, mesmo após quase um ano da eleição de 2024. Para o deputado estadual que concorreu nas urnas com Saadi, o republicano levou vantagem sobre os demais candidatos à Prefeitura, ao se utilizar de uma estrutura que tinha acesso só pelo fato de ser prefeito, caracterizando, desta forma, abuso de poder político e econômico:
“Durante a campanha para prefeito, em 2024, o prefeito utilizou a máquina pública para produção de conteúdo eleitoral, com direito a pedido de voto – o que é totalmente proibido. Ficamos aliviados com mais este encaminhamento do Ministério Público Eleitoral, na confiança do cumprimento da lei. É a justiça sendo feita”, comemora o deputado do Cidadania.
