MPE impugna registro de candidatura de Margareti

margaretiEm decisão publicada na última sexta-feira, dia 26 de agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou o registro de candidatura da ex-prefeita Margareti Rose de Oliveira Groot, do PRB. A decisão, amparada pela Lei da Ficha Limpa e por tese recente do Supremo Tribunal Federal, pode impedir que Margareti concorra novamente ao cargo nas eleições de outubro desse ano. A ex-prefeita poderá recorrer da decisão que está sob análise da justiça eleitoral.

O documento publicado semana passada pelo Ministério Público sugere que o pedido de registro de candidatura seja negado em razão de duas contas rejeitadas pela Câmara Municipal pela “prática de diversas irregularidades insanáveis que caracterizam ato doloso de improbidade administrativa”. A situação, segundo a decisão, torna Margareti inelegível.

A ex-prefeita, segundo a ação proposta pelo MPE, contestou judicialmente a rejeição das contas de 2010 pela Câmara Municipal, mas perdeu. Entre os itens apontados pelo documento estão investimento insuficiente no ensino, irregularidades em procedimentos licitatórios, atraso nos repasses ao Instituto de Previdência, ausência de implantação de políticas públicas e o que o documento chamou de “tentativa de maquiar a competência dos gastos”, gerando déficit orçamentário em 2010. A abertura de créditos orçamentários sem prévia autorização do Poder Legislativo, acusação que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, também foi apontada pelo documento na gestão de Margareti.

A ex-prefeita busca concorrer pela terceira vez ao cargo mais alto do Poder Executivo local. Eleita em 2008, Margareti governou a cidade por quatro anos e perdeu em sua tentativa de reeleição, em 2012.

 

 

 


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