OAB SP promove debate sobre o decreto que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão Permanente de Meio Ambiente (CPMA) e com apoio do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas (FBMC), promove amanhã (30) seminário sobre o Decreto 11075/2022, que estabelece procedimentos visando a elaboração de propostas para mitigação das alterações do clima, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera a política de incentivo ao uso sustentável de biogás e biometano.

O evento “Um Decreto em resposta à mudança do clima com vistas a planos setoriais no Brasil” acontecerá da sede da Secional, a partir das 10h. No período da tarde, os participantes poderão colaborar com a regulamentação do mercado de carbono no Brasil sugerindo respostas para a questão central do debate: que processos de implementação dos direitos-deveres podem ser catalisados graças a um Decreto Federal como esse, publicado em 19 de maio deste ano?

“Convém à OAB SP discutir quais são as implicações dessa regulamentação, tanto institucionais quanto relativas ao dever de informação e de redução de emissões a que o particular está submetido em função das políticas sobre mudança do clima, bem como ante a responsabilidade estatal assumida pela República Federativa do país perante os brasileiros e a comunidade internacional”, pontua a CPMA, no formulário disponível neste link [https://bit.ly/3bB0ACO].

As palestras terão início às 10h20, no auditório da Secional: Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, Capital. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio da plataforma Sympla. A presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Rosa Ramos, fará a abertura do evento.

Serviço

Seminário: Um Decreto em resposta à mudança do clima com vistas a planos setoriais no Brasil

Quando: 30/06, das 10h às 16h30

Onde: Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, Capital paulista.

Inscriçõeshttps://bit.ly/3y5W7zJ

Palestrantes: Luiz Gylvan Meira Filho, representante do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP); Alexandre Xavier Ywata Carvalho, secretário de desenvolvimento da infraestrutura da Secretaria de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia; Marco Antonio Fujihara, coordenador do FBMC; e os membros da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB SP, Flavia Witkowski Frangetto Castanho – coordenadora de Assessoria Internacional, Regulação Ambiental, Mediação e Compliance da CPMA –, Danielle Denny, Carlos Pires e Paulo Abrão – que também integram essa coordenadoria da Secional.

  

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