Parcerias entre prefeituras e empresas privadas pelo fim do sofrimento dos animais no Brasil

A realidade dos animais no Brasil é triste, embora, tenha sido pior, quando não havia processo de conscientização da sociedade. À medida que o tempo passa, novas ideias surgem, assim como outros voluntários na defesa da fauna somam-se aos demais, trazendo soluções muito interessantes, para colocar um ponto final  principalmente na questão do abandono deles nas ruas de nosso país, assim como o combate à zoofilia e outras formas de crimes e crueldades contra os animais.   Diariamente, vemos muitos deles caminhando pelas ruas de nosso país sem rumo, sem direção, normalmente, abandonados ou fugidios, um estado que causa comiseração  nas pessoas de bons sentimentos e amor à vida.  O processo de conscientização da sociedade em larga escala ainda é lento, tendo muita estrada a caminhar, mas, temos que evoluir, encontrar soluções, libertando animais do contexto da dor ou desprezo.

Acredito que uma das opções seria, por exemplo, parcerias por parte das prefeituras de nosso país com empresas fornecedoras de alimentos ou ração para pets, talvez, uma redução na alíquota de algum imposto municipal para médicos veterinários atenderem gratuitamente animais oriundos de favelas, solucionando problemas atávicos e que vêm de longa data.   A sociedade precisa entender que aquele que abandona um animal nas ruas comete crime previsto na legislação protetiva à fauna, afinal, são seres sencientes e que não podem passar por sofrimento em virtude do desleixo e irresponsabilidade de tutores.  Políticas públicas precisam ser aprimoradas, informando proficientemente às pessoas sob a responsabilidade de cada um.  E isso não é regra no Brasil, lamentavelmente!

TRATAMENTO MÉDICO VETERINÁRIO PARA ANIMAIS ABANDONADOS NAS RUAS DE NOSSO PAÍS – Desenvolver política pública nos municípios brasileiros, saneando este grave problema

Há um outro assunto que precisa ser levado a sério, além do abandono de animais – o tratamento médico veterinário.   As Câmaras Municipais dos 5570 municípios brasileiros deveriam desenvolver um PL (projeto de lei) concedendo redução na alíquota de algum imposto, conforme citado acima ou isenção para médicos veterinários que cuidassem de animais, cujos tutores sejam pessoas pobres, sem condição de pagar o tratamento.  À luz das hipóteses, poder-se-ia conceder este benefício aos profissionais da veterinária que cuidassem de 20 animais por mês, sem ônus para o tutor.  Seria, sem dúvida, uma solução e não pode haver justificativa contrária, uma vez que cabe ao Poder Público zelar pela vida  deles.
Outro caso que preocupa bastante é a exportação de gado vivo para a Turquia.  Os animais são embarcados e permanecem em condições precaríssimas e muitos morrem durante a travessia do oceano.  E o pior: lá chegando, são mortos com requintes de crueldade em fanáticos e primitivos rituais religiosos.   Aqui no Brasil, infelizmente, há rituais também religiosos com sacrifício de animais que deveriam ser proibidos à luz das leis vigentes no país, haja vista que a própria Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 §1º/VII proíbe todo e qualquer tipo de maus-tratos aos animais.  Ritual religioso é pior que maus-tratos: é crueldade!
Curiosamente, o que dá suporte para a exportação de animais vivos destinados ao abate é a instrução normativa nº13 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Ora, uma instrução normativa não tem força de lei – apenas parametriza as diretrizes e cuidados a serem tomados  no embarque e durante a longa viagem marítima que, na verdade, não existem.  E isso advém do governo do PT, cuja impressão que nos passa é que nunca se preocupou com o bem-estar dos animais.  Em 2016 foram exportados 282 mil animais vivos em 16 dias de viagem. Até quando será assim?

ZOOFILIA – selvageria de pessoas com instintos primitivos,  contra indefesos animais

Outra questão que preocupa muito tem um nome próprio e peculiar de pessoas cruéis, no que diz respeito ao desprezo à vida animal – zoofilia, prática muito comum nos interiores do Brasil que precisa ser banida de nosso território.  O ser humano que pratica essa barbaridade precisa ser punido com rigor, leis mais contundentes, prisão ou prestação de serviço social de, no mínimo, cinco anos, trabalhando gratuitamente por três horas diárias em canis das polícias civil, militar, rodoviária e federal, além de frequentar aulas sobre a senciência e direitos dos animais.  Tem que haver rigor, caso contrário jamais resolveremos os problemas que urgem decisão imediata.  Se não for assim,  como diz o velho ditado popular – estaremos enxugando e nada será resolvido. Apenas, soluções paliativas e isso não resolve esta série de problemas.   Educar e punir são os verbos a serem conjugados no presente e no futuro, pondo fim à crueldade contra todos os animais.  Leis são para ser cumpridas e a sociedade tem o dever de denunciar os que praticam zoofilia, abandono de animais nas ruas e outras formas vergonhosas de maus-tratos a toda fauna, seja ela doméstica, domesticável, exótica ou selvagem.

PINGANDO SABEDORIA
A decisão de manter os animais não humanos classificados como objetos e não sujeitos de direitos, obedece a uma perversa lógica de dominação.
Daniel Braga – jurista brasileiro

Gilberto Pinheiro – jornalista, palestrante em escolas, universidades, consultor da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, ex-articulista da Amaerj Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, destacando a senciência e direitos dos animais.
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