Pedreira melhora posições no Ranking Nacional da Transparência
O município de Pedreira apresentou um aumento considerável na nota de avaliação do Índice Nacional de Transparência. Na primeira avaliação havia obtido a nota 2,5 e nesta segunda avaliação subiu para 6,8 – uma elevação de 175% – após mudanças, que ainda estão sendo processadas no site da Prefeitura, visando facilitar o acesso dos moradores. O Município avançou bastante. A Administração conseguiu promover um salto positivo no Ranking. O resultado obtido é fruto do trabalho, que por determinação do prefeito Carlos Pollo pediu o cumprimento rigoroso da Lei Federal 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, através de mecanismos que possibilitem, a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações dos órgãos e entidades.
Segundo o prefeito Carlos Pollo, a transparência tem de ser considerada prioridade. “Trata-se de um comprometimento com o cidadão. A nossa Administração tem procurado sempre apresentar os gastos, as ações e os investimentos de maneira transparente, para que todos tenham conhecimento e possam acompanhar. No Portal da Prefeitura de Pedreira é possível verificar dados e números, no acesso as informações (Transparência). Nele constam informações sobre receita, despesas, licitações, compras, contratos, gastos com pessoal, demonstrativos etc. Eventuais falhas na visualização estão sempre sendo corrigidas”, esclareceu o prefeito Pollo.
Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto e debatido entre o Gabinete do Prefeito, o Departamento de Informática (INFOVIA Municipal) e a ASCOM- Assessoria de Comunicação da Prefeitura. “O salto dado, apesar de ansiarmos por posições melhores ainda, mostra claramente nosso objetivo, que é utilizar o dinheiro público de maneira transparente e correta, deixando evidente aos órgãos fiscalizadores e à população o real destino das receitas do Município. O cidadão merece saber como o dinheiro está sendo gasto”, declarou o prefeito Carlos Pollo.
Transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. Nos últimos anos, no entanto, por meio da edição de uma série de normas infraconstitucionais, esse dever se tornou ainda mais explícito e detalhado.
O nível de transparência de Estados e Municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal em todo o País. Esse é um dos resultados verificados pelo Ranking Nacional da Transparência.
Foram avaliados portais de 5.567 Municípios, 26 Estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Estados e Municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.
Todas as questões respondidas pelos avaliadores entram na nota, mas com peso diferenciado de acordo com a sua importância. Dessa forma, a disponibilização da estrutura organizacional do ente não contará tantos pontos quanto à publicação na internet da íntegra dos contratos celebrados, por exemplo. O peso de cada nota foi dado por meio de votação entre as diversas Instituições de controle que participaram da sua elaboração no bojo da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). Necessário ressaltar, também, que mesmo as “boas práticas de transparência” entram na formação da nota. Optou-se por prestigiar os entes que divulgam mais informações na internet. Assim, Municípios que divulgam os salários de seus servidores na internet terão uma pontuação mais elevada (item que ajudou bastante na ampliação da nota de Pedreira, que cumpre essa regra rigorosamente) do que aqueles que optam por não divulgar seus dados.
Matéria: Sidenei Defendi
