Por 6 a 5, Projeto de Lei para compra de imóvel de R$ 1 milhão para Educação é aprovada
Único projeto de lei da Ordem do Dia que dividiu os vereadores na Sessão desta segunda-feira, 28, o remanejamento na Lei Orçamentária Anual de 1 milhão de reais que serão utilizados para a compra de um imóvel para utilização da Secretaria Municipal da Educação foi aprovado por 6 votos a 5, com desempate do presidente da Câmara, Hiroshi Onoda (PTB).
Uma das comissões da Câmara, a que trata dos assuntos relacionados à Educação, recomendou, por 2 votos a 1, a reprovação da matéria, mas o parecer foi rejeitado pela maioria no plenário e o projeto seguiu para votação. De acordo com o Executivo, o valor a ser suplementado será obtido por meio de anulação da Cota Salário Educação (QSE).
O secretário municipal de Educação, José Fernando Serra, participou da Sessão e defendeu a necessidade da compra do imóvel para viabilizar a transferência da Secretaria de Educação, da Supervisão de Ensino e da Central de Vagas para o novo local, que terá 320 m² de área construída, com um total de 12 salas. “A liberação do atual prédio da Secretaria vai permitir a ampliação do Programa de Atendimento Multidisciplinar Educacional Especializado (AMEE), que oferece atendimento aos alunos em psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia educacional, reforço pedagógico e grupo terapêutico. O espaço físico da Biblioteca também vai aumentar e proporcionar melhores condições aos estudantes”, justificou o secretário.
Opiniões Contrárias
A discussão do projeto gerou uma série de questionamentos dos vereadores AdalbertoBergo Filho (Dal do Betoca/PSB), Ana Brandão (PMN), Edson Gonçalves Santana (Baiano da Cesta/PRP) e Luís Antônio Ferretti (DEM).
“Construir seria muito melhor. Vamos gastar R$ 1 milhão na compra de um imóvel pronto sendo que com esse dinheiro poderia ser construída uma obra linda, grande e que atenderia ao dobro de crianças que vai ser possível atender nesse espaço”, opinou o vereador Dal.
“Sou totalmente contra porque a Secretaria poderia aproveitar áreas que já são de propriedade da Prefeitura, como a dos bairros Maria Helena e Bela Vista ou ao lado da rodoviária, para construir esse prédio sem precisar gastar um valor tão alto”, manifestou-se o vereador Edson Baiano da Cesta.
“Acho que construir seria muito melhor do que reformar ou tentar adequar um local para as intenções que a Secretaria tem. Sou completamente a favor desse atendimento que vem sendo feito às crianças, mas sou contra fazer o investimento dessa forma”, argumentou o vereador Ferretti.
“Um local assim precisa ser projetado de acordo com as necessidades especiais desses alunos. Talvez até pudesse ser a favor de um investimento desses depois que as escolas estivessem lindas, arrumadas e com a estrutura adequada. Acho que precisa haver bom senso”, ressaltou a vereadora Ana Brandão.
Após os debates, o projeto foi votado em plenário e houve empate em 5 a 5, com o vereador Antonio Carlos Cavalaro (Preto Eventos/PRP) alinhando-se ao grupo contrário, e os vereadores Alfredo Aparecido de Souza (Guinho/SD), Ednei Rodrigues Silva (Esquerdinha/PPS), Carlos Roberto Perini (Nene Perim/PPS), Rafael Lanzi Vasconcellos (PSDB) e Sebastião Henrique de Souza (Neno do Gás/PSD) favoráveis à aprovação. Com isso, coube ao presidente Hiroshi Onoda (PTB) anunciar o voto de desempate, dando maioria à aprovação do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que agora segue para ser sancionado pelo prefeito municipal.
