Prefeito de Jaguariúna e mais 8, têm bens bloqueados pela Justiça Federal
Em uma medida cautelar publicada na quarta-feira, dia 18, o prefeito de Jaguariúna Gustavo Reis (MDB) e mais 8 pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal numa ação em que são suspeitos de cometerem improbidade administrativa em contrato para construção de piscina e adaptações de vestiário no Parque Serra Dourada. O juiz Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal de Campinas/SP, determinou o bloqueio de R$ 2,1 milhões, no total de bens de todos os réus, considerando o valor original do dano, corrigido pela taxa Selic, somado à multa.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou oito pessoas, além da empresa vencedora da licitação, de lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública. A procuradoria destaca na ação que o contrato foi fechado no valor de R$ 325 mil, com prazo para conclusão de quatro meses, no entanto, segundo o texto, sucederam durante a execução cinco aditamentos, elevando o prazo de conclusão da obra além do acréscimo em mais de R$ 162 mil, valor superior ao limite legal previsto no artigo 65 da Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações. A obra foi entregue após 23 meses e, devido às inúmeras falhas insanáveis, teve que ser fechada logo após a inauguração.
Posição do Prefeito Gustavo Reis
Em nota o prefeito Gustavo Reis se manifestou a respeito da decisão da Justiça Federal:
“A presente decisão judicial está equivocada e é fruto direto de uma denúncia política baseada em informações totalmente falsas que nunca corresponderam à realidade dos fatos, pois a piscina do Parque Serra Dourada funcionou normalmente durante o ano de 2012, inclusive com a realização de inúmeras atividades recreativas, como facilmente pode ser comprovado por diversas matérias divulgadas na mídia local e regional na época.
Lamentavelmente, por oportunismo político a piscina ficou fechada entre os anos de 2013 e 2016. No entanto, depois de realizados reparos técnicos necessários, recentemente, o presente equipamento público encontra-se nesse momento em fase de testes e no próximo mês de junho será reaberto para o uso da população local”.
