Prefeitura de Jaguariúna renova quarentena e altera regras para comércio

A Prefeitura de Jaguariúna publicou nesta terça-feira, dia 7 de abril, o Decreto nº 4.161, que prevê a prorrogação da quarentena na cidade até o próximo dia 22 de abril, seguindo determinação anunciada pelo governo do Estado. O novo decreto municipal também prevê a permissão da comercialização de produtos on-line, por aplicativo, entrega rápida no local, drive thru ou delivery no Município de Jaguariúna, independentemente de licença ou alvará para o exercício destas modalidades de entrega.

O decreto também estabelece que os bares, lanchonetes, padarias e restaurantes, inclusive os localizados no interior de hipermercados, supermercados, mercados e postos de combustíveis e derivados, podem atender ao público mediante serviços de entrega rápida no local, drive thru, delivery ou venda presencial, observadas as recomendações das autoridades sanitárias e vedado, unicamente, o consumo no local.

O documento também proíbe “a exposição e manuseio de produtos na parte externa de estabelecimentos comerciais, sendo somente permitida a entrega rápida no local ou drive thru”. Outra proibição prevista é a comercialização de bebidas alcoólicas no período das 22h às 6h em todo o município.

A nova publicação da Prefeitura ainda esclarece que “não estão abrangidos pela medida de quarentena, conforme as deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 do Governo do Estado de São Paulo”, os seguintes setores:

– Estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;

– Estacionamentos e estabelecimentos de locação de veículos;

– Atividades de produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos agropecuários e agroindustriais, incluindo transporte de pessoas e de produtos, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários.

O decreto ainda prevê que os estabelecimentos citados têm que adotar medidas para evitar a aglomeração de pessoas e promover as medidas de higiene e limpeza determinadas pelas autoridades sanitárias estaduais e municipal.

A quarentena foi adotada em Jaguariúna após a publicação do Decreto Municipal nº 4.154, no último dia 23 de março.

 

Foto: Ivair Oliveira

  

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