Prefeitura de Mogi Mirim prorroga prazo para adesão ao Refis 2025
Contribuintes têm até 11 de julho para regularizar dívidas com descontos em multas e juros
A Prefeitura de Mogi Mirim, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) de 2025. Inicialmente previsto para encerrar nesta quarta-feira (11), o programa foi estendido por mais 30 dias, permitindo que contribuintes regularizem seus débitos com o município até o dia 11 de julho.
O Refis possibilita a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas por meio de descontos em multas e juros, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. As modalidades oferecidas vão desde a redução total (100%) de juros e multas no pagamento único, até parcelamentos com até 47 parcelas e redução progressiva de juros e multas.
A adesão deve ser formalizada mediante Termo de Acordo entre o contribuinte e a Prefeitura, sendo necessária a apresentação de documentos como CPF e RG do responsável, além de eventuais documentos adicionais, conforme o caso.
A formalização pode ser feita presencialmente na Avenida Santo Antônio, 24, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo telefone (19) 99540-5829. O pagamento da primeira parcela oficializa o parcelamento, sendo que o atraso em três parcelas pode levar à anulação do acordo e à retomada das penalidades originais.
O Refis oferece as seguintes condições:
Pagamento à vista: redução de 100% dos juros e multas.
Parcelamento em 12 vezes: redução de 90%.
Parcelamento em 24 vezes: redução de 80%.
Parcelamento em 36 vezes: redução de 70%.
Parcelamento em 48 vezes: redução de 60%.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 150,00 para pessoa jurídica.
A prorrogação busca facilitar a regularização de dívidas e contribuir para o equilíbrio fiscal do município, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração pública.
