PREFEITURA OFICIA A CÂMARA SOBRE PRAZO DE 45 DIAS PARA ADEQUAÇÃO DA LEI AUTORIZATIVA DO PROJETO DE MOBILIDADE URBANA

A Caixa Econômica Federal concedeu à Prefeitura prazo de 45 dias para adequação da lei do contrato do projeto Avançar Cidades, que disponibilizou R$ 29 milhões ao Município em investimentos para a construção de duas pontes sobre o Rio Mogi Guaçu, a duplicação da Avenida Brasil, o recapeamento da Avenida Clara Lanzi Bueno, a construção da fase 1 da Avenida Alíbio Caveanha (Jardim Novo) e as melhorias necessárias na Avenida dos Trabalhadores.

As obras estão paradas há mais de 45 dias por causa da não aprovação pela Câmara da adequação da lei sobre as garantias ofertadas pelo Município. O Legislativo tem a oportunidade de analisar a situação para que o Município não perca os investimentos e ainda corra o risco de ser obrigado a devolver os recursos já aplicados nas obras iniciadas.

Os recursos estão relacionados ao programa Avançar Cidades, obtidos pelo Município graças ao um amplo projeto de começou em 2013, com a recuperação das finanças municipais, e culminou, graças ao bom desempenho, com a conquista de crédito necessário junto à Caixa para a concretização de obras tão importantes para o desenvolvimento de Mogi Guaçu. Segue o ofício encaminhado pela Caixa.

  

Comentários