Profissionais da Beleza lotam plenário da Câmara Municipal de Mogi Mirim
Após várias reclamações, a Vereadora Sonia Módena realiza Audiência Pública, objetivando esclarecimentos e soluções
Na última segunda-feira, 02 de setembro, com início às 14h, cerca de 70 pessoas estiveram presentes na Câmara Municipal de Mogi Mirim, para participarem da Audiência Pública com o intuito de discutir acerca da regulamentação e regularização dos Profissionais da Beleza. O dia e horário do evento foram definidos de acordo com a disponibilidade dos principais interessados, ou seja, dos profissionais da área.
A Vereadora Sonia Regina Rodrigues, autora do requerimento da referida Audiência, foi procurada por profissionais da área e pelo presidente do Sindicato da Beleza (SindBELEZA), Olivano Pereira da Silva e juntos decidiram por realizar esse evento, a fim de esclarecer dúvidas, discutir políticas públicas e encontrar soluções para as dificuldades enfrentadas por esses profissionais.
O evento, além de contar com a participação dos profissionais da Beleza e população em geral, contou com a presença de representantes da Prefeitura de Mogi Mirim, dentre eles: a Secretária Jurídica, Adriana Tavares de Oliveira; a Coordenadora da Vigilância em Saúde, Joalice Penna Rocha Franco junto de mais três funcionários que compõem sua equipe; Nelson Bertolazi da Fiscalização; Katia Bulgarelli, do Poupatempo do Empreendedor e Eduardo Brandão da Auditoria; Também compareceram à Audiência, Rafael Paulucci e Thalita Medeiros, técnicos do SEBRAE Regional de São João da Boa Vista; Vereadores Cristiano Gaioto, André Mazon e Maria Helena Scudeller de Barros e assessores dos Vereadores Alexandre Cintra e Fábio Motta; Katia Cesar e Adriana DeLucena da Prefeitura de Estiva Gerbi representado a Prefeita Claúdia Botelho.
“A iniciativa se deu por conta de várias reclamações em relação à fiscalização do município, com a alegação de que está cada vez mais difícil trabalhar por conta dos obstáculos apontados pela fiscalização, cobranças essas, que eles não concordavam, além disso havia a queixa também de que fiscais abordavam os proprietários de estabelecimentos de forma muito ríspida e pondo em xeque a credibilidade do local perante aos clientes”, disse a vereadora Sonia Módena.
“É preciso mais orientação do que cobranças. Não sou contra o trabalho realizado pela Prefeitura, mas queremos mais apoio, mais flexibilidade para trabalhar. Existem formas de cobranças que considero abusivas e que a meu entender podem e devem ser revistas, o caso do Laranjeiras, por exemplo, um loteamento irregular, onde pedem a esses profissionais a regularização, mas sabemos que não cabe a eles essa obrigação. Ou ainda, obrigar esses profissionais a participarem de eventos”, exemplificou Olivano.
Também, levantou-se a questão da Legislação em relação a atuação de MEI’s (Micro Empreendedores Individuais), referente a existência de mais de um no mesmo estabelecimento. A vereadora se comprometeu em fazer um requerimento ao Prefeito, inclusive, se necessário uma minuta de Projeto Lei para garantir essa possibilidade aos profissionais, mantendo a legalidade. A Secretária Jurídica do município, Adriana Tavares também se prontificou em auxiliar no assunto a fim de fazer o melhor para todos sem desrespeitar as leis.
Outra questão abordada por barbeiros foi sobre o descarte de lâminas. “Antes a Prefeitura recebia o referido material nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), agora temos que procurar a empresa e há custo para isso”, afirmou o barbeiro Jair.
A vereadora Sonia sugeriu a volta desse serviço para Prefeitura, já a Secretária Jurídica pediu à vereadora que faça a solicitação por escrito, pois gera custo ao município. “O vereador não pode criar projetos que gera custo aos cofres públicos, mas pode sugerir e, é exatamente isso que farei, pois entendo que vocês microempreendedores devem receber o máximo de apoio possível, pois não se trata de grandes empresas, se começar a cobrar muitas taxas corre o risco de nem compensar ter o negócio”, comentou Sonia.
Como já citado no início da matéria pela vereadora, houve reclamações quanto a forma de abordagem pelos fiscais. Representantes da Prefeitura se desculparam pelo possível ocorrido e solicitaram mais detalhes em particular para poder apurar melhor e tomar medidas cabíveis.
O evento foi muito produtivo, pois as dúvidas foram esclarecidas, os mal-entendidos foram resolvidos e as possíveis soluções apresentadas, além do comprometimento do Legislativo e do Executivo em buscar colocar em prática, dentro da legalidade, o que foi apresentado.
