Conselho da RMC aprova projeto que oferece moradia para a população em situação de rua
Crédito: Fernanda Sunega
Cidades da RMC vão adotar o Housing First, primeiro projeto metropolitano de São Paulo que prioriza a moradia como ponto de partida para a inclusão social de pessoas em situação de rua
Reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC foi realizada nesta sexta-feira, 6 de junho, em Campinas
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, 6 de junho, a implantação do modelo Housing First como estratégia para reduzir a população em situação de rua. O projeto foi proposto pelo Governo do Estado de São Paulo inspirado em experiências internacionais.
O encontro foi realizado no Centro Universitário UniMetrocamp Wyden e reuniu prefeitos, secretários municipais, técnicos e especialistas das áreas de habitação e assistência social dos 20 municípios que integram a RMC.
O que é o modelo Housing First?
O Housing First, ou “Moradia Primeiro”, em tradução livre, inverte a lógica tradicional de atendimento à população em situação de rua. Em vez de condicionar o acesso à moradia à superação de problemas como dependência química, saúde mental ou desemprego, o modelo garante o acesso imediato à moradia individual e segura, considerada a base para a reconstrução da vida das pessoas atendidas.
A proposta tem origem nos Estados Unidos e já foi adotada com sucesso em diversos países, como Canadá, França, Finlândia, Espanha e Portugal, apresentando resultados consistentes na redução da reincidência da situação de rua, além de melhorias na saúde física e mental, aumento na adesão a tratamentos e maior integração social.
O projeto foi apresentado aos prefeitos da RMC pelo pelo subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto. O modelo será similar ao que já foi empregado com sucesso em São Paulo, de contratação por resultado: organizações sociais e/ou empresas contratadas pelas prefeituras eram remuneradas apenas após comprovarem que uma pessoa havia deixado a rua e fixado residência. Em São Paulo, esse modelo resultou em mil imóveis ocupados em apenas 18 meses.
“As empresas buscavam imóveis disponíveis no mercado, acompanhavam as famílias, prestavam contas e garantiam os resultados. Não construíram novos imóveis, reativaram o que já estava ocioso. É uma forma inteligente de usar os recursos públicos e ativar a economia local”, disse.
O prefeito de Campinas e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Dário Saadi, disse que o programa não se limita a oferecer moradia. “Não é uma locação ou aluguel social. Essa moradia é vinculada a todos os programas sociais. A pessoa não vai ganhar uma casa para dormir e ficar o dia todo na rua. Não é simplesmente alojar aquelas pessoas durante a noite, faz parte de todo um programa que será acompanhado pela instituição, pela entidade que será escolhida para gerenciar o projeto”, disse.
Aplicação na RMC
Os prefeitos da RMC e representantes das 20 cidades presentes no evento aprovaram, por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho com representantes de cada município para discutir a elaboração de um edital regional para a implantação do Housing First.
Dário Saadi reforçou que a proposta consiste na contratação de uma entidade ou empresa especializada para gerir o programa, via Fundocamp, com foco em resultado comprovado. A próxima etapa será a formatação do edital regional, com prazo de até 90 dias, com orientação técnica sendo oferecida aos municípios participantes.
Police Neto lembrou que o Governo Federal já estruturou o programa Moradia Cidadã, em moldes parecidos, já disponível para adesão, e que isso pode ser articulado com recursos estaduais e municipais.
Crédito: Fernanda Sunega
Dário com o subsecretário estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto
Mudança de paradigma
O Housing First oferece uma mudança de paradigma no enfrentamento das pessoas em situação de rua. A partir da moradia, é possível articular os demais serviços públicos, como assistência social, saúde e empregabilidade. Segundo Police Neto, o modelo tradicional de atendimento nas ruas, com alimentação, consultórios móveis e higienização, além de ser muito custoso, não resolve a situação. Ele reforçou que a população em situação de rua transita entre cidades, o que exige uma política integrada entre os municípios da RMC.
“Temos, inclusive, famílias inteiras vivendo nas ruas. Quando a gente enxerga isso como uma questão habitacional, tudo muda. O abrigo, que era visto como saída, é na verdade apenas uma solução temporária”, opinou Police Neto.
Para Dário Saadi, a questão da população em situação de rua é extremamente complexa e não tem solução fácil, mas a iniciativa apresentada nesta sexta-feira é promissora. “Fiquei positivamente surpreso ao ver que esse tema seria colocado como uma das prioridades da RMC. Tenho convicção de que pode ser uma alternativa real para ajudar as cidades a enfrentarem esse desafio com mais efetividade”, disse.
Critérios
O programa priorizará famílias, crianças e idosos em situação de rua crônica – ou seja, com mais de dois anos vivendo nas ruas. Essa premissa é baseada em evidências científicas e em diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A moradia é o ponto de partida, mas o diferencial do Housing First está no suporte contínuo e personalizado, ofertado por uma rede intersetorial que inclui assistência social, saúde, trabalho, educação, segurança pública e convivência comunitária.
No modelo proposto de moradia para pessoas em situação de rua, a família já entra no programa com a possibilidade de escolher o local onde vai morar. “Essa é uma das inovações do projeto, que se diferencia por oferecer um destino real de saída da rua, algo que programas anteriores não contemplavam de forma estruturada”, disse Police Neto.
O programa tem duração prevista entre 18 meses e 24 meses, tempo considerado suficiente para que a pessoa ou família alcance autonomia financeira e social, sem depender do apoio contínuo do poder público.
“Já discutimos muito essa questão, e apesar da existência de vários programas, poucos tiveram resultados concretos. Estou há quatro anos à frente da Prefeitura e, sinceramente, desconheço um programa que tenha funcionado plenamente. Na minha opinião, o programa é fantástico. Eu realmente acredito que pode dar resultado. Acredito que essa é a primeira vez que o Governo do Estado de São Paulo reúne os municípios para, de forma articulada, enfrentar o problema da população em situação de rua”, destacou Dário Saadi.
Crédito: Fernanda Sunega
Projeto prioriza a moradia como ponto de partida para mudança de vida de pessoas em situação de rua
Sobre o Conselho da RMC
O Conselho de Desenvolvimento da RMC coordena políticas públicas para os 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas. Criado em 2000, o Conselho da RMC é um órgão deliberativo e normativo responsável por articular políticas públicas integradas entre os 20 municípios que compõem a RMC. Ele vai completar 25 anos no próximo dia 19 de junho.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, foi eleito presidente do conselho no início deste ano. A gestão tem duração de um ano, com possibilidade de recondução por mais um ano. O vice-presidente do colegiado é Rafael Piovesan, prefeito de Santa Bárbara d’Oeste.
