Projeto aprovado altera demarcação da área rural e cria bairro Angico
A Câmara Municipal de Holambra aprovou por unanimidade em sessão realizada na última segunda-feira, dia 13 de novembro, projeto de Lei que altera a divisão territorial da zona rural do município, criando o bairro Angico. De acordo com a propositura, os lotes que atualmente se encontram em agrupamentos denominados Feital e Trentina passam a fazer parte do bairro Angico, exceto os terrenos localizados ao norte da SP107, que serão incorporados ao bairro Alegre.
Naiara Hendrikx(PMDB), presidente da Câmara e autora do projeto, informou que a proposta nasceu a partir de solicitação da Associação de Moradores do Antigo Angico de Holambra, endossada por 161 assinaturas de moradores do bairro. Segundo Naiara, a aprovação trará benefícios aos moradores: ”Com a delimitação da área, a Associação poderá zelar pela segurança, sinalização e demais questões importantes para seus moradores. Quero salientar que a mudança não trará problemas relacionados com a documentação dos imóveis, como escrituras. Além disso, o Executivo não identificou nenhum empecilho que essa alteração possa trazer”, disse Naiara. Consultado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural(CMDR) também não manifestou objeção à medida.
Outro projeto aprovado por unanimidade disciplina a aquisição de produtos e subprodutos florestais estabelecendo, entre outros, a obrigatoriedade de certificação da madeira utilizada em obras através de Documento de Origem Florestal(DOF). A propositura visa aprimorar as políticas públicas do município voltadas à sustentabilidade e poderá contribuir com o desempenho de Holambra no Programa Município Verde-Azul(PMVA), criado pelo governo do Estado para promover ações ambientais nos municípios paulistas. Cidades certificadas pelo programa tornam-se aptas a receber recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição(FECOP).
Projeto similar foi proposto anteriormente pelos vereadores Jacinta Heijden e Lucas Simioni, mas após análise da competência de iniciativa teve de ser retirado, sendo apresentado desta vez pelo Executivo.
Congratulações
Duas moções de congratulações também foram aprovadas. A primeira, de autoria de Jacinta Heijden(PSDB), homenageou a delegada Juliana Belinatti Menardo pelos serviços prestados durante os quatro anos em que esteve frente à polícia civil de Holambra. “Nosso município vem apresentando, graças a um trabalho sério e de pessoas competentes e compromissadas, um baixo índice de criminalidade. É nossa obrigação reconhecer e valorizar aqueles que têm destaque naquilo que se propuseram a fazer em prol do bem comum”, apontou Jacinta, parabenizando a delegada.
A segunda moção, de autoria de Naiara Hendrikx, homenageou os palestrantes, professores, facilitadores e voluntários do curso de gestantes de Holambra pelos 40 anos de dedicação à comunidade. Nesse período foram realizados 80 cursos que beneficiaram 1.819 gestantes. “Parabéns a todos os voluntários envolvidos em um projeto que auxiliou tantas mulheres nesse período tão importante da vida, que é a gestação”, disse Naiara.
Duas indicações foram apresentadas e encaminhadas ao Executivo. Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD) solicitou a construção de rotatória ou outro meio de inibir o excesso de velocidade na Avenida Van Aken, que dá acesso ao bairro Imigrantes, com o objetivo de evitar acidentes. Jacinta Heijden pediu a realização de estudos para a inclusão da matéria de educação sexual para o ensino fundamental II.
A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 20 de novembro, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.
Matéria: Jorge Lander
