Projetos que instituem Dia da Polícia Municipal e Dia da Polícia Militar são aprovados na Câmara em Holambra
Objetivo é homenagear as forças policiais que mantêm com êxito os índices de criminalidade baixos em Holambra
A Câmara de Holambra aprovou por unanimidade dois projetos de Lei que visam homenagear o trabalho realizado pelas polícias Municipal e Militar no município. De autoria do presidente da Câmara, Janderson Ribeiro(Chiba-PP), os projetos têm por objetivo salientar o trabalho das forças policiais holambrenses no combate à criminalidade e na manutenção dos índices de segurança pública.
O “Dia da Polícia Municipal” será comemorado anualmente no dia 09 de setembro. A data escolhida refere-se à criação da Guarda Municipal em nosso município, através da Lei Complementar nº 28/1994, posteriormente denominada “Polícia Municipal de Holambra” pela Lei nº 922/2018.
Em sua justificativa, o autor do projeto lembra que os componentes da Polícia Municipal “honram a sua farda em cumprimento da missão da instituição desde a sua criação: a de servir à sociedade com ética e com ações voltadas à segurança e defesa da cidadania e patrimônio público, cumprindo importante papel na segurança pública no âmbito municipal”.
Já o “Dia da Polícia Militar” será comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. A data escolhida refere-se ao dia vinculado à comemoração do “Dia do Policial Militar”, instituído pela Lei estadual nº 16.084/2016. O projeto destaca que, embora já exista Lei estadual a respeito, a homenagem é “justa para esta categoria de profissionais, que atende pronta e indiscriminadamente a população de Holambra, atuando de forma preventiva e repressiva, quando necessário, em favor da diminuição dos efeitos da criminalidade, garantindo a ordem, a segurança e o cumprimento da lei”.
Anteprojeto da revisão do plano diretor
Em tribuna, Chiba informou que a Câmara recebeu do Executivo o anteprojeto da revisão do plano diretor aprovada em audiência pública realizada pela Prefeitura em 15 de junho, incluindo os documentos referentes às alterações sugeridas posteriormente à proposta.
Em nome da Mesa Diretora, Chiba afirmou que, “enquanto gestores desta Casa de Leis, queremos contribuir com a revisão de forma responsável, transparente e muito criteriosa, cumprindo à risca tudo que deve ser feito”. Lembrou também que, de acordo com o Estatuto da Cidade, “o Poder Legislativo participa da elaboração da revisão do plano diretor municipal através da realização de audiência pública, a ser realizada nesta Casa, para análise e consulta pública sobre as alterações sugeridas após a audiência pública já realizada”.
O presidente enfatizou que na audiência serão abordadas e discutidas apenas as alterações sugeridas após a aprovação em consulta pública na audiência realizada. Em caso de nova aprovação, o Poder Executivo elaborará o projeto de Lei final incluindo estas alterações e o protocolará na Câmara para a devida deliberação dos Vereadores.
Não havendo a aprovação das alterações propostas nesta próxima audiência, o Poder Executivo elaborará o projeto de Lei baseado nas propostas aprovadas na audiência pública realizada em 15 de junho, sem as alterações propostas posteriormente.
Chiba destacou ainda que as informações sobre a data, horário e regulamento da audiência e consulta pública serão amplamente divulgadas.
