Revisão da Lei Orgânica é aprovada em primeira votação

Dois temas importantes fizeram parte da pauta da 28ª sessão da Câmara de Holambra, realizada na noite de 7 de novembro: a revisão da Lei Orgânica do Município(LOM, que funciona como Constituição municipal) e a Lei Orçamentária Anual(LOA) para o exercício 2017. Ambos os projetos precisam ser aprovados em duas votações.

O projeto de revisão da LOM passou por primeira votação e foi aprovado por 7 votos a 1. Único vereador contrário, Mauro Sérgio(Serjão-SD) justificou sua posição afirmando que as mudanças adotadas na Lei não ficaram claras para ele: ”O voto reflete minha insatisfação. Faltou clareza na audiência pública (da LOM), as coisas ficaram vagas”.

Ao contrário do que ocorre normalmente, o presidente da Câmara, Pedro Weel, também votou pois a propositura exige maioria qualificada (no mínimo 2/3 dos votos) – em geral o presidente vota somente em caso de empate nas decisões. A segunda votação está prevista para a próxima sessão, no dia 21 de novembro.

Já a primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2017 foi adiada. O pedido partiu da vereadora Jacinta, que integra a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e foi acolhida pelos demais vereadores. Segundo a vereadora, o Executivo protocolou na Câmara anexos ao projeto de Lei poucas horas antes da sessão, impossibilitando análise prévia do conteúdo. O projeto da LOA 2017 deverá voltar à pauta também em 21 de novembro.

O vereador Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) não compareceu à sessão em função de falecimento na família.

Nove indicações 

Visando proporcionar maior bem estar a moradores e turistas, Jacinta Heijden(PSDB) apresentou duas proposituras. Ela solicitou a construção de banheiros públicos e bebedouros em praças e locais turísticos. Segundo a vereadora, a falta desses equipamentos é uma das principais reclamações de visitantes. Jacinta pediu também a criação de espaços apropriados para estacionamento de bicicletas: “solicito estudos, empenho e orçamento necessários, para que possamos num curto espaço de tempo, proporcionar mais segurança à todos que se utilizam deste meio de locomoção, quer seja para trabalho e ou lazer”.

Em sua terceira indicação, Jacinta pediu maior fiscalização com relação a calçadas: ”Não podemos pensar em acessibilidade quando os próprios moradores ou proprietários de imóveis não cumprem com as suas obrigações, e uma delas é a construção de calçadas.  A Lei é igual para todos e cabe a administração pública cobrar pelo seu cumprimento”.

Alimentação adequada 

Pernambuco-PSD também foi autor de três indicações. Ele solicitou o fornecimento de alimentação apropriada para crianças diabéticas ou alérgicas nas creches e escolas públicas do município. Segundo Pernambuco, a empresa responsável pela distribuição de alimentos nas unidades de educação poderia disponibilizar uma nutricionista para verificar as necessidades individuais dos alunos, passando a oferecer alimentação adequada.

O vereador pediu ainda alteração no estatuto dos servidores públicos de Holambra, incluindo afastamento no caso de falecimento de avós. Requisitou também a instalação de iluminação na entrada do bairro Camanducaia para garantir maior segurança aos moradores.

Os ônibus intermunicipais novamente foram tema de indicação. Jesus Aparecido(Jesus da Farmácia-PSD) solicitou que a empresa Salamanca estude a possibilidade de alterar o percurso da linha Holambra-Campinas, de forma que os coletivos adentrem bairros como Groot e Jardim das Tulipas, assim como fazem os ônibus da linha Holambra-Mogi Mirim.

José Zan(Zé Cabelo-PPS) requisitou a dedetização urgente no campo de futebol do bairro Imigrantes. Já Mauro Sérgio(Serjão-SD) pediu a pintura da faixa de pedestres na rua Maranta e rua das Dálias, nas proximidades do supermercado Remafra.

  

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