Sessão Extraordinária aprova abertura de créditos para obras de infraestrutura e alterações na Lei Orçamentária (LOA)
Os vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse se reuniram em Sessão Extraordinária na última quarta-feira (23) para a votação de matérias relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Confira:
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei nº 007/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 238.750,00, objetivando a execução de ações relativas ao planejamento urbano (Implantação da rede de esgotamento sanitário na Avenida Jose Amauri Bortolotto e outras ruas).
Projeto de Lei nº 008/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 334.250,00, objetivando a execução de ações relativas ao planejamento urbano (construção do emissário e estação elevatória de esgoto no bairro Colina das Paineiras).
Projeto de Lei nº 009/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 150.000, objetivando a execução de ações relativas ao planejamento urbano (recapeamento na Avenida Alberto Aranha Fortuna e Rua Narcisa de Abreu Soares).
Projeto de Lei nº 010/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 500.000,00, objetivando a execução de ações relativas ao planejamento urbano (recapeamento em diversas ruas: Benedicta Furigo, Rua das Tulipas, Rua dos Crisantemos, Rua Antenor Monzani, Rua Orlando Modesto e Rua Alberto da Fonseca).
Projeto de Lei nº 011/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais por recebimento de recursos estaduais do Programa de Proteção Social Básica Especial no valor de R$ 22.968,00, objetivando atendimento a entidade de assistência social sem fins lucrativos (APAE).
Projeto de Lei nº 013/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por anulação no valor de R$ 3.920.000,00 (três milhões novecentos e vinte mil reais). Uma emenda supressiva e uma emenda modificativa apresentadas ao projeto foram rejeitadas por 7 votos a 3.
Projeto de Lei nº 015/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por anulação no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) para a manutenção do transporte escolar. Uma emenda modificativa apresentada ao projeto foi rejeitada por 7 votos a 3.
