Simplificação dos processos seletivos deve ajudar na contratação de auxiliares inclusivos
A Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou na noite de segunda-feira (21), em regime especial de urgência, o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania), que simplifica a legislação para a realização de processo seletivo simplificado, quando da contratação temporária em situações de urgência, emergência e calamidade pública.
No caso em questão, há a necessidade de simplificar para agilizar o processo de contratação temporária de auxiliares de educação inclusiva, que são profissionais da área de educação que trabalham no atendimento a alunos do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental que são portadores de necessidades especiais.
O projeto de lei complementar altera dispositivos das legislações que já regem os processos seletivos simplificados. Dentre as mudanças, está a dispensa, justificadamente, da ‘realização de provas, restringindo-se, conforme se verificar mais adequado, dependendo da categoria funcional a ser contratada, à análise de currículo, contagem de títulos, e/ou avaliação de aptidão física ou de conhecimentos práticos.
A alteração na lei foi justificada pelo secretário municipal de Educação, Paulo Paliari, que se reuniu com os vereadores para explicar essa necessidade. Ele lembrou que os processos seletivos, mesmo para contratações temporárias, seguem as mesmas etapas de concurso convencional.
Porém, a pasta precisa de uma agilidade na contratação emergencial e temporária de funcionários para exercer a função de auxiliares de educação inclusiva, uma vez que a categoria conseguiu na Justiça o reconhecimento, por exemplo, de receber o piso de magistério. Neste caso, Paulo adiantou que será preciso rever as especificações do cargo, como a necessidade de formação do candidato em graduação superior.
A alternativa encontrada foi contratar estagiários para essa função. Porém, de 100 vagas abertas, apenas seis compareceram. Para suprir essa carência, a Secretaria de Educação entendeu por bem simplificar os processos seletivos para agilizar a contratação, mantendo os mesmos requisitos anteriores de formação – ensino médio – até a formalização das novas exigências.
A expectativa do secretário municipal é que essa simplificação ajude na contratação de pelo menos 50 auxiliares, que terá a incumbência de atender 122 crianças. Colocado em votação em regime de urgência especial, a proposta do executivo, que teve a intermediação do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Podemos), foi aprovado e agora segue para a sanção do prefeito para entrar em vigor.
