TRE-SP declara Capato inelegível por oito anos; ex-prefeito recorre na justiça
Foto: PSD
O ex-prefeito de Artur Nogueira, Celso Capato, foi declarado inelegível pelos próximos oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE-SP. Capato já entrou com recurso para reverter a decisão tomada em segunda instância.
A condenação se deu por abuso de poderes político e econômico envolvendo a produção e publicação de uma revista sobre sua gestão na cidade. O Jornal Mais entrou em contato com o ex-prefeito que que afirmou que “tudo foi feito de acordo com a lei”.
“Eu tenho todos os recibos que comprovam que o pagamento da revista foi feito através de recursos pessoais, além de que, advogados foram consultados na época para confirmarmos a legalidade da publicação”, afirma Capato.
Sobre o período de veiculação da revista, o ex-prefeito afirmou que tudo foi feito de acordo com as datas determinadas pela Justiça Eleitoral e que o material é uma “funcionou como uma prestação de contas de sua gestão”.
Processo
A denúncia já havia sido negada em primeira instância no ano passado pela Justiça Eleitoral de Artur Nogueira, após ação movida pela coligação “Mudança Para o Futuro Que Queremos”, do atual prefeito da cidade, Ivan Vicensotti (PSDB). Após decisão, um novo recurso foi elaborado e aceito, ainda que parcialmente pelo TRE-SP, uma vez que o mesmo incluía a inegibilidade do então vice-prefeito, José do Carmo Rissi, O Zé do Creme (PMDB).
Um dos advogados responsáveis, Dr. Cristiano Vilela de Pinho, conversou com o Jornal Mais e explicou que esta situação se trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e que o parecer foi decidido por unanimidade. Mas, como dito anteriormente, o ex-prefeito pode recorrer a ação.
A decisão de inegibilidade por oito anos, foi tomada pela relatora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi e publicada em Diário Oficial na última quinta-feira, dia 27 de abril.
Para finalizar, Capato afirmou que respeita a decisão do TRE-SP, embora, segundo o mesmo, ache “um absurdo”. “Irei persistir, porque outros casos parecidos foram julgados de forma diferente. Se precisar, iremos até Brasília no TSE”, finalizou.
