TSE derruba cassação do deputado Barros Munhoz
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acolheu por unanimidade, em sessão ocorrida na última terça-feira, dia 7 de novembro, o recurso do deputado estadual Barros Munhoz contra a cassação de seu mandato, ocorrida em 2016, por suposto uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2014.
O parlamentar, líder do Governo de São Paulo na Assembleia Legislativa, foi acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral de se beneficiar de publicações de notícias veiculadas por jornais das cidades de Ituverava e de Itapira, duas de suas principais bases eleitorais, que teriam sido divulgadas para enaltecer a imagem do então candidato, gerando exposição desproporcional de sua imagem.
A decisão dos ministros, porém, reconheceu que Munhoz não praticou qualquer ilegalidade e que os jornais tão somente publicavam os releases de imprensa produzidos por sua assessoria para divulgar a atividade parlamentar. O deputado também está totalmente apto a concorrer nas próximas eleições. Ao dar provimento ao recurso do deputado, o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que não há prova de que a divulgação das matérias nos jornais em favor de Barros Munhoz tenha ferido a igualdade entre os candidatos, de forma a comprometer a normalidade da eleição.
“Os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize, por si só, uso indevido dos meios de comunicação social, devendo ser punidos pela Justiça Eleitoral os eventuais excessos”, disse o ministro que teve o voto acompanhado pelos demais colegas do plenário.
O próprio deputado anunciou a decisão durante sessão da Assembleia, também na noite de terça-feira. De acordo com ele, a decisão do TSE reparou uma grave injustiça cometida na instância inferior. “Depois de muito sofrimento, provocado por esta bárbara injustiça, essa decisão estapafúrdia foi, enfim, anulada. Os jornais somente noticiaram o meu trabalho pelas cidades com as quais eu sempre tive vínculo político, sem nenhum pagamento, sem qualquer contrato. É claro que os jornais falam de mim, sou o deputado destas cidades. Foi uma decisão que gerou muita exploração política, mas eu segui lutando e trabalhando, perseverante desse resultado positivo. Continuo deputado estadual com muito orgulho, continuo lutando por essas e outras cidades, pelo nosso Estado de São Paulo e pelo Brasil”, comentou Munhoz.
