Vereadores aprovam 20 proposituras na 6ª Sessão Ordinária do ano da Câmara
Foi realizada nesta terça-feira (26) a 6ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Jaguariúna. Os vereadores aprovaram oito projetos, sete requerimentos e outras cinco moções. Confira os trabalhos.
Em única discussão, foram aprovados:
Projeto de Lei 20/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos suplementares;
Projeto de Resolução 03/2019, de Walter Luís Tozzi de Camargo, Alfredo Chiavegato Neto, Cássia Murer Montagner, Afonso Lopes da Silva, Cristiano José Cecon, Romilson Nascimento Silva e José Muniz, que dispõe sobre a criação do Código de Ética, Decoro Parlamentar e estabelece o Processo Disciplinar dos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna;
Projeto de Resolução 04/2019, de Walter Luís Tozzi de Camargo, Alfredo Chiavegato Neto, Cássia Murer Montagner, Afonso Lopes da Silva, Cristiano José Cecon, Romilson Nascimento Silva e José Muniz, que altera os artigos 23,64,322,323,348 e 349 do Regimento Interno.
Em segunda discussão, foram aprovados:
Projeto de Lei Complementar 04/2019, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº209/2012 que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna;
Projeto de Lei 82/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a construção de novos edifícios de apartamentos residenciais ou de qualquer outra natureza de até 12 (doze) pavimentos.
Por fim, em primeira discussão, foram aprovados:
Projeto de Lei Complementar 02/2019, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal;
Projeto de Lei Complementar 03/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre substituição da Tabela ll, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município);
Projeto de Lei 18/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, incluindo o Conselho Municipal de Arquivo – CMA.
A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira, dia 2 de abril, novamente às 18h30.
