Vereadores de Amparo aprovam projetos que alteram regras para sepultamentos
Na sessão de 27 de fevereiro da Câmara de Amparo, presidida pelo
vereador Edilson Camillo (Dil – PSD), dois Projetos de Lei que foram
aprovados alteram o Código de Posturas com relação aos sepultamentos
no município, especificamente, a autorização de uso sepulturas por
terceiros e o prazo de exumação nas colmeias.
O Projeto de Lei nº 11/2023 [1], de autoria do vereador Pastor Elson
Batista (PL), autoriza o uso de jazigos por terceiros, não apenas
familiares dos concessionários. ” O objetivo é estabelecer condições
para sepultamentos, tendo em vista a carência de túmulos em Amparo. A
partir de agora, se sancionada pelo prefeito, a Lei permitirá que a
família autorize o uso da sepultura por um amigo que tenha falecido,
por exemplo. Não é um túmulo comunitário, é uma decisão da
família detentora da concessão especial de uso”, resumiu o vereador.
Já o Projeto de Lei nº 12/2023 [2], altera prazos mínimos para
exumações e classificação de sepulturas (as gerais ou colmeias, as
perpétuas e os nichos – ossuários). O autor é o vereador Carlos
Cazotti (MDB), que explicou: “hoje, os corpos ficam nas colmeias por
três anos e depois os restos mortais são transferidos para os nichos.
Minha proposta é que em cada ‘andar’ da colmeia haja um tempo
diferenciado, variando até cinco anos. E também que os nichos sejam
disponibilizados por família e não individualmente, como acontece
atualmente”. Os projetos foram aprovados contra 1 voto, do Vereador
José Osmar Dorigan (MDB).
Estavam presentes na sessão os vereadores Alice Veríssimo (União),
André de Oliveira (PP), Antonio Cesar Mineiro (MDB), Carlos Cazotti
(MDB), Farlin Conrado (MDB), Janaina Pereira (PDT), Luiz Carlos de
Oliveira (Carlitinho – PSDB), Osmar Dorigan (MDB), Pastor Elson Batista
(PL), Rosa Montini (PSDB) e Sílvia Forato (PT).
