9ª Sessão Extraordinária da Câmara de Jaguariúna acontece nesta sexta-feira, 28
A Câmara Municipal de Jaguariúna realiza nesta sexta-feira, 28, a partir das 17h, a 9ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão estava prevista para acontecer na terça-feira, 25, mas foi adiada.
Na pauta estão três proposituras:
1. Projeto de Lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial, no Orçamento 2019.
2. Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências.
