Bicicletas motorizadas poderão sofrer fiscalização em Holambra
Na 1ª Sessão Ordinária de 2022, vereadores apresentam oito indicações legislativas e quatro projetos de lei começam a tramitar na Câmara
Na última segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Holambra promoveu a 1ª Sessão Ordinária do ano, em pauta foram apresentadas oito indicações legislativas e quatro projetos de leis.
Em relação às indicações, o vereador Eduardo da Silva, o Pernambuco (PSD), solicitou ao Executivo o envio de dois projetos à Câmara. O primeiro dispondo sobre a distribuição do benefício “Vale Gás” de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social e o segundo sobre concessão de um dia de folga ao servidor público municipal por ocasião de seu aniversário. “Seja motorista de ambulância, guarda-municipal, profissional da saúde, varredor de rua, jardineiro, tudo cai na mão do funcionário público, então fiz essa indicação ao Executivo, com o objetivo de valorizar esses funcionários”, disse o vereador.
Pernambuco também indicou a retomada do “Projeto Primeiros Olhares”, realizado nas creches e escolas municipais. De acordo com a justificativa da propositura, o programa de iniciativa da Prefeitura beneficiou dezenas de crianças com óculos de grau, contribuindo para a saúde e aprimoramento da aprendizagem.
O vereador Jesus Aparecido de Souza, o Jesus da Farmácia (PSD), pediu a aplicação da Lei nº 672 que dispõe sobre a disponibilização de vacina para a prevenção de gripe aos funcionários públicos municipais, devido ao aumento expressivo dos casos da doença na cidade.
A manutenção e o conserto do parquinho e da academia ao ar livre, localizado na Praça Vitória Régia, foi a solicitação do vereador Mario Luiz Sitta, o Sitta da Fanfarra (PSDB).
Realização de censo canino, pedido para edição de portaria sobre fiscalização quanto a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município e envio do projeto de lei sobre Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foram as três indicações realizadas pelo vereador Fabiano Soares (PODE).
“Muitas pessoas trafegam com bicicletas motorizadas em altas velocidades, na contramão, em lugares proibidos, sem nenhum tipo de proteção, colocando em risco não só a sua vida, mas a vida de outras pessoas. Estou reenviando ao Executivo um pedido para que seja estudado um projeto de lei, uma normativa, algo que possa regulamentar este tipo de transporte na nossa cidade”, afirmou Fabiano.
Imagem: Câmara Municipal de Holambra
Começa a tramitar na Câmara
A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, o projeto de lei que atualiza o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Holambra (PLANCON-HOL). A propositura visa acrescentar duas áreas consideradas de risco no monitoramento da Defesa Civil, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelos órgãos municipais responsáveis em casos de eventos relacionados a desastres naturais.
Além deste, começou a tramitar na Casa três projetos de leis, de autoria do vereador Hermindo Felix (PSDB), com o objetivo de oferecer maior acessibilidade as pessoas ostomizadas.
Pessoas ostomizadas são aquelas que precisam passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura é chamada de estoma.
