PL determina distribuição de repelentes contra o Aedes aegypti
A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá retomar, a partir desta quarta-feira, dia 13 de abril, as discussões sobre o Projeto de Lei 1612/15, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que obriga o Poder Executivo a conceder gratuitamente à população medicamento, repelente ou produto similar com composição e ingrediente ativo aptos a repelir o mosquito Aedes aegypti.
Em sua justificativa, o parlamentar garante que a iniciativa tem por intuito ampliar o combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, notadamente a dengue, a febre chikungunya e o zika vírus. “Este Projeto de Lei também está fundamentado numa série de reivindicações de gestores públicos municipais preocupados com o avanço destas doenças”, complementou.
O Projeto de Lei 1612/15 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A partir de agora, e de acordo com o processo legislativo estadual, a matéria deverá ser analisada pelos membros permanentes que integram a Comissão de Saúde e, em sua última etapa, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
“Esperamos que o processo de discussões e votações esteja concluído até o fim deste semestre, antes do recesso da Assembleia Legislativa. Já pedimos agilidade aos demais parlamentares que integram estas comissões. Afinal, entendemos que as despesas com a prevenção dessas doenças é mais impactante aos cofres públicos do que o enfrentamento preventivo da questão”, concluiu.
Matéria: Anselmo Dequero
