Prefeitura de Holambra acaba com cobrança da limpeza pública e reduz valores da taxa de coleta
Após reunião com sete representantes do Poder Legislativo, a Prefeitura de Holambra editou hoje novo decreto revisando os valores da taxa de coleta de lixo, integrados ao IPTU 2017. Os custos da taxa serão reduzidos em aproximadamente 46% a partir da exclusão do cálculo referente à limpeza pública.
Na última terça-feira, dia 31 de janeiro, o prefeito Fernando Fiori de Godoy e diretores municipais receberam os vereadores Naiara Hendrikx, Jesus da Farmácia, Lucas Simioni, Edison da Farmácia, Jacinta van den Broek, Sitta da Fanfarra e Cido Urso no Paço Municipal para discutir a aplicação dos serviços de limpeza à taxa de coleta.
Após o encontro, a Prefeitura decidiu pela remoção do percentual referente à limpeza pública, restando apenas o valor cobrado pela coleta de lixo doméstico – reajustado a partir de determinação feita pelo Ministério Público para que não haja renúncia de receita.
“Nosso papel é fazer uma gestão democrática e de respeito à legislação. Recebemos com transparência os apontamentos feitos pelos vereadores e pela assessoria jurídica da Câmara, identificamos divergências no que prevê o nosso Código Tributário e, a partir daí, decidimos reeditar o decreto para corrigir possíveis falhas”, explicou o diretor municipal de Finanças, Sérgio Celegatti.
De acordo com ele, a Prefeitura já estabeleceu uma rotina extraordinária de atendimento para que os moradores possam atualizar seu carnê.
Os contribuintes que ainda não fizeram o pagamento da cota única ou da primeira parcela, com vencimentos previstos para 10 de fevereiro, deverão procurar o Setor de Lançadoria com o carnê em mãos para a emissão da cobrança atualizada. O procedimento de devolução para aqueles que já efetuaram o pagamento é o mesmo.
O setor atenderá entre os dias 3 e 10 de fevereiro em horário diferenciado: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado, dia 4, das 8h ao meio dia.
“Flexibilizamos o atendimento e seguiremos com horários diferenciados até a data de vencimento da primeira parcela para minimizar possíveis transtornos”, comentou o diretor.
Com a queda na previsão de arrecadação gerada pelo novo decreto, a Prefeitura deverá estudar cortes e encaminhar à Câmara nas próximas semanas uma adequação à lei orçamentária.
