Câmara propõe programa para recuperar e modernizar os pontos de ônibus da cidade
Um projeto de lei aprovado na Sessão da segunda-feira, 5, autoriza o Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, Hiroshi Onoda (PTB), e assinada por todos os demais os vereadores, visa aconservação e implantação de melhorias nos pontos de parada de coletivos no município em parceria com a iniciativa privada, que, por sua vez, poderá explorar a publicidade nos equipamentos.
A propositura sugere que o município celebre termos de cooperação com empresas, pessoas físicas ou entidades, públicas ou privadas, a fim de promover a limpeza, conservação e manutenção dos pontos de ônibus. O termo será celebrado pelo prazo de dois anos, prorrogável mediante acordo entre as partes.
Como contrapartida, a empresa, morador ou entidade participante poderá manter uma placa de até 1m² identificadora da empresa no abrigo de passageiro, que deverá ser retirada no prazo de até 72 horas após a rescisão contratual. Fica proibida a divulgação de textos publicitários que estimulem o consumo de bebidas alcóolicas, de cigarros ou de violência, além de propagandas de cunho político, religioso e outros.
“A manutenção e a conservação dos abrigos de ônibus são de responsabilidade dos municípios. Mas hoje existe a necessidade de expandir as parcerias entre o setor público e a sociedade civil organizada, a fim de viabilizar a atuação conjunta e cooperada em direção ao alcance dos objetivos sociais da cidade”, justifica o presidente da Câmara.
O projeto aprovado segue para o Executivo que deverá regulamentá-lo em até 60 dias, passando a vigorar na data de sua publicação assim que for sancionado pelo prefeito municipal.
Matéria: ASCOM
