Última Sessão Legislativa do primeiro semestre tem aprovação de 7 projetos pelos vereadores
Recesso parlamentar vai até o início de agosto, mas atividades do Legislativo continuam normalmente no período
A Sessão Ordinária da terça-feira (10) foi a última do semestre no calendário do Legislativo possense, que terá um mês de recesso parlamentar – as atividades administrativas da Câmara e o atendimento ao público seguem normalmente nesse período. A pauta dos trabalhos colocou para discussão e votação dos vereadores sete projetos de lei.
As primeiras matérias analisadas pelo Plenário referiam-se a projetos de lei complementar: o primeiro de autoria do Poder Executivo propôs a alteração de dois cargos do quadro de servidores da administração em razão da extinção do SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense e criação do DAE – Departamento de Água e Esgoto. Os cargos de encanador e leiturista passarão a contar com 4 e 3 vagas, respectivamente (uma a mais que existe atualmente), com salários de R$ 1227,99 para uma jornada de 40 horas semanais – hoje o salário para ambas as funções é de R$ 1.096,42.
Os vereadores também aprovaram, por 7 votos contra 3, a lei complementar que altera os vencimentos e carga horária semanal para o cargo de contador da Câmara Municipal. Com isso, a jornada laboral passará de 30 para 40 horas e os vencimentos mensais sobem de R$ 2.871,80 para R$ 4.564,44. Os votos contrários foram proferidos pelos vereadores Adalberto Bergo Filho (PSB), Edson Gonçalves Santana (PRP) e Luiz Antonio Ferretti (DEM).
Os vereadores também autorizaram duas aberturas de crédito adicional para o Executivo. Uma delas, por recebimento de convênio do Fundo Nacional de Saúde do governo federal, libera R$ 242.000,00 para a aquisição de um micro-ônibus urbano de transporte sanitário. A outra suplementa, por anulação, o valor de R$ 82.636,39 para a construção da USF do bairro Recreio Campestre.
Também passou na Câmara o projeto de lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, substituindo o jornal impresso e outras formas de publicação atualmente utilizadas, “exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos”. A medida visa gerar economia aos cofres públicos eliminando despesas de impressão e distribuição física do material.
O vereador Antonio Carlos Cavalaro (Preto Eventos/PRP) apresentou um projeto de decreto legislativo que condecora policiais Militar, Civil, Rodoviário e Ambiental que se destacarem pelos seus atos em prol da comunidade com o título de “Profissional do Ano”. Os homenageados deverão ser indicados à Câmara de Vereadores após avaliação de seus respectivos comandantes ou chefe imediato.
AERÓDROMO
A pauta da última Sessão Legislativa do semestre contou ainda com a votação do projeto de zoneamento para a futura construção de um “Aeródromo” dentro do território municipal. De acordo com o Poder Executivo, o objetivo é “eliminar ou impedir que se instalem na área delimitada para o uso de solo deste empreendimento edificações e atividades que se constituam em perigo aeroviário, obedecendo legislações específicas que passam a compor a presente lei”. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção da prefeita municipal em exercício. A próxima Sessão Ordinária da Câmara acontece no dia 13 de agosto.
