Prefeitura cria lei que estabelece penalidades para quem maltratar os animais
A Prefeitura de Jaguariúna, através do prefeito Gustavo Reis, encaminhou nesta sexta-feira, 4 de outubro, para aprovação da Câmara Municipal, um projeto de lei que estabelece sanções e penalidades para aqueles que praticarem maus tratos, abandonos e omissão de socorro aos animais em geral.
De acordo com o projeto lei, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais. Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas desta Lei é considerada infração administrativa ambiental e será punida.
As penalidades vão de uma simples advertência até multas no valor máximo de 200 mil reais.
O Prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, destacou o pioneirismo da cidade nessas ações e comemorou a criação desta lei. “Jaguariúna sai na frente mais uma vez. Vamos conseguir penalizar todas as pessoas que fazem essas crueldades. Devemos tratar os animais com respeito, carinho e amor. Nada de abandono, nada de crueldade e nada de maus-tratos”.
Ficará a cargo da Polícia Municipal, que atuará em conjunto com a secretaria de meio ambiente, a fiscalização dos atos decorrentes da aplicação desta lei.
Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão aplicados no Canil Municipal de Jaguariúna, em programas e ações ambientais voltadas à proteção dos animais e com ajuda de custo as instituições que acolherem os animais maltratados.
“Com essa medida nós vamos dar mais poder aos policiais e promover a conscientização das pessoas. É importante o poder público mostrar essa preocupação e realizar ações realmente efetivas de combate ao problema”, afirmou o Policial Municipal e idealizador da Lei, Silvio Telles de Menezes – PM Menezes.
Reportagem: Raphael Luna
Foto: Divulgação
