CÂMARA AMPARO – Vereador de Amparo propõe lei para orientar idosos sobre golpes financeiros
O vereador Farlin Conrado (MDB), do município de Amparo/SP, apresentou um projeto de lei que foi aprovado e que propõe a realização de campanhas de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos. “Eu trabalho na área de segurança pública e atendemos muitas ocorrências de golpes contra idosos. Muitas vezes é por falta de conhecimento e por isso entendo que nossa Casa Legislativa e o Executivo têm que fazer alguma coisa para combater esses golpes, que causam muitos prejuízos às pessoas”, justificou o vereador.
A votação do Projeto de Lei nº 19/2023 aconteceu no dia 20 de março e recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes. “Para exemplificar, na semana passada, tivemos o caso de uma senhora que teve empréstimo na sua conta no valor de R$ 47 mil. Ela ainda está tentando reverter a situação”, acrescentou Conrado.
O texto do projeto sugere ações informativas, preventivas e repressivas sobre os golpes mais praticados, priorizando a prevenção e repressão aos crimes de estelionato; proteção e auxílio às vítimas; divulgação massiva dos golpes mais praticados e meios para evitá-los; orientação das condutas a serem tomadas após constatação de que foi vítima de um golpe, entre outros.
“Uma característica desse crime é a grande dificuldade de localização e punição dos seus agentes, de forma que a prevenção se mostra como o meio mais eficaz para as vítimas em potencial. E os idosos são os mais vitimados em razão de diversos fatores, como a falta de familiaridade com meios digitais e as dificuldades para administração financeira sem assistência de uma pessoa de confiança”.
Estavam presentes o presidente Edilson Camillo (Dil – PSD) e os vereadores André de Oliveira (PP), Antonio Cesar Mineiro (MDB), Carlos Cazotti (MDB), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Janaina Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos de Oliveira (Carlitinho – PSDB), Alice Veríssimo (União), Rosa Montini (PSDB) e Silvia Forato (PT).
