Câmara aprova Projeto de Lei voltado à assistência de mães de crianças atípicas
Durante a última Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro na Câmara Municipal de Holambra, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 012/2024 que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, que visa promover ações de orientação e atenção às mães atípicas do município. A iniciativa é do vereador Fabiano Soares.
Mãe atípica, vale ressaltar, é aquela que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados especiais, como pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros.
O projeto, propõe o atendimento psicossocial prioritário, como acompanhamento psicológico e terapêutico, ações de bem estar e auto cuidado, a difusão de informações e oferta de formação, como qualificação profissional. Além de acolhimento e apoio as gestante e esclarecimentos imediatos após o nascimento de crianças.
A iniciativa também solicita a intervenção de diferentes áreas, como educação, assistência social e jurídica e saúde, de acordo com as necessidades de cada mãe, tudo a fim de preservar a integridade da saúde mental materna. E ainda, institui a “Semana da Maternidade Atípica”, na terceira semana de maio com ações de debates, encontros, palestras, concursos, oficinas, cursos, entre outras ações.
Fabiano Soares, explica no projeto, que essa é uma forma de valorizar essas mães e não apenas romantizá-las como guerreiras, “precisamos dar voz a essas mulheres que por infinitas vezes são porta-vozes dos seus filhos e que devido à sobrecarga, acabam estressadas e adoecidas.” disse.
Segundo justificativa, dados de 2012 do Instituto Baresi mostraram que 78% dos pais brasileiros abandonavam as mães de crianças com deficiência antes do filho completar cinco anos de idade. O Projeto na íntegra pode ser conferido no site da Câmara Municipal, na aba proposituras.
