Câmara aprova reparcelamento de débitos previdenciários da Prefeitura
Em sessão realizada na última segunda-feira, dia 16, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de Lei que permite à Prefeitura o reparcelamento de débitos junto ao IPMH(Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Holambra) relacionados aos aportes devidos e não repassados pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social(RPPS) e outros passivos.
O débito decorre da reintegração de servidores pelo Poder Judiciário e das contribuições patronais correspondentes não realizadas. Também foi aprovada emenda ao projeto garantindo que a responsabilidade da dívida é exclusivamente do município, não trazendo prejuízo aos servidores em caso de aposentadoria ou concessão de benefícios.
Também foi à votação projeto de Lei de autoria do vereador Mauro Sérgio(Serjão-SD) dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio alimentar fornecido em escolas e creches municipais. A propositura foi rejeitada por 4 a 3, com votos contrários de Jacinta Heijden(PSDB), Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD), Lucas Simioni(PP) e Mario Sitta(PSDB) e votos favoráveis de Serjão, Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB) e Eduardo da Silva(PSD). O vereador Edison Picão não compareceu à sessão em função de problemas de saúde.
Verde e Azul
Projeto de Lei 33/2017, de autoria do Executivo, passou por leitura e será analisado pelas comissões competentes da Câmara. A propositura visa disciplinar a aquisição de produtos e subprodutos florestais estabelecendo, entre outros, a obrigatoriedade de certificação da madeira utilizada em obras através de Documento de Origem Florestal.
A ideia é aprimorar as políticas públicas do município voltadas à sustentabilidade, contribuindo com o desempenho de Holambra no Programa Município Verde-Azul(PMVA), criado pelo governo do Estado para promover ações ambientais nos municípios paulistas. Cidades certificadas pelo programa tornam-se aptas a receber recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição(FECOP). Projeto semelhante havia sido apresentado pelos vereadores Jacinta Heijden e Lucas Simioni, mas retirado posteriormente já que a iniciativa da proposta deveria ser do Executivo.
Indicações
Seis indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. Naiara Hendrikx, presidente da Câmara, solicitou a fixação de sinalização do horário para carga e descarga nos locais permitidos. Jesus da Farmácia pediu o aumento do número de mamografias realizadas mensalmente através de parceria entre a Prefeitura e a clínica Marathon, hoje fixada em 40, e requisitou o asfaltamento ou cascalhamento da HBR-174, que liga a HBR-040 à rodovia SP-107.
Jacinta Heijden também apresentou duas indicações: solicitou a pavimentação da HBR-060 e a conclusão das obras da quadra coberta da escola municipal Recanto das Palmeiras. Já Cido Urso pediu a instalação de isolamento acústico para minimizar o barulho das bombas de água instaladas na estação de tratamento de água no bairro Jardim das Tulipas.
A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 6 de novembro, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.
Matéria: ASCOM
