Câmara de Holambra aprova projeto de lei que solicita mudanças na lei de reembolso no transporte universitário

O documento, deixa claro as condições socioeconômicas obrigatórias para a concessão do benefício, como por exemplo – a renda do beneficiário deve ser de até três salários mínimos

A Câmara Municipal de Holambra realizou na noite de ontem, 16 de março, a 6ª Sessão Ordinária do ano. O evento, realizado sem público devido as medidas tomadas pela Mesa Diretora em prevenção ao coronavírus teve a presença de todos os vereadores, que por unanimidade, aprovaram um projeto de lei que solicita ao Executivo mudanças na lei do reembolso no transporte universitário.

De autoria do vereador Aparecido Lopes, o Projeto de Lei n° 002/2020 inclui dispositivo na Lei n° 669 de 17 de março de 2009. O documento, deixa claro as condições socioeconômicas obrigatórias para a concessão do benefício, como por exemplo – a renda do beneficiário deve ser de até três salários mínimos e ainda, residir no município por no mínimo dois anos.
Com prazo de 15 dias, a Câmara agora, aguarda a resposta do executivo com sanção ou veto do projeto de lei.

Indicações

Ao todo foram feitas oito indicações. O vereador Jesus da Farmácia solicitou a instalação de um redutor de velocidade no bairro Pinhalzinho, próximo ao antigo bar do Aparício e também, a limpeza e corte de mato na estrada em frente a escola Novo Florescer, no Fundão.

O vereador Mauro Sérgio indicou que seja instalado um parquinho na escola municipal Jardim Flamboyant. Já a vereadora Jacinta Elizabeth van den Broek Heijden pediu ao Executivo a realização do serviço de pavimentação asfáltica na HBR 10, no trecho pertencente ao município de Jaguariúna.

Outras três indicações foram feitas pelo vereador Aparecido Lopes, uma delas solicitou a colocação de placas de aviso sobre a proibição de soltura de animais, em bairros afastados da cidade. Também foi solicitado um médico pediatra para atendimento 24 horas na Policlínica Municipal e ainda, a reestruturação geral de cargos e salários aos servidores do poder executivo.

 


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