Câmara recebe audiência pública da LDO 2017
A Câmara Municipal recebeu na última quinta-feira, dia 28, a audiência pública da LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017, promovida pelo Executivo. Juntamente com o PPA(Plano Plurianual , vigente de 2014 a 2017) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO é uma das peças mais importantes do planejamento do município. Ela estabelece os parâmetros para o orçamento anual a ser elaborado e executado, assim como determina as metas e os riscos fiscais do município para o exercício financeiro de 2017.
A audiência foi conduzida pelo economista do departamento de finanças, Rodolfo Silva Pinto, e pelo contador Fábio Adriano de Lima, ambos da Prefeitura Municipal. Contou com a participação dos vereadores Pedro Weel e Jacinta Heijden, além de servidores públicos. Apenas um morador sem vínculo com a administração municipal acompanhou a audiência.
Em um cenário macroeconômico difícil, com previsão de PIB negativo em 2016 (-3,82%) e praticamente estagnado em 2017 (0,24%), além da expectativa de inflação(IPCA) de 7,13% em 2016 e 5,86% em 2017, a estimativa é de que a receita total no próximo ano fique em torno de R$ 76,7 milhões.
Apesar da LOA ser responsável pelo detalhamento de receitas e despesas, alguns projetos e obras para 2017 já estão previstos. As ações que envolvem os maiores montantes são: a revitalização e desassoreamento da Nossa Prainha (R$ 2 milhões), investimentos e obras de habitação (R$ 1 milhão, provavelmente voltado a loteamentos sociais), saneamento rural (R$ 1 milhão) e segunda etapa da praça do moinho (R$ 1 milhão). Outros valores previstos devem contemplar a ampliação de creches, recapeamento de vias, reforma da piscina municipal, construção de pista de skate, sinalização turística e remodelação da Rota dos Imigrantes.
O projeto da LDO tem até 30 de abril para chegar à Câmara. Após passar por leitura em sessão, será analisado pelas comissões permanentes. Posteriormente, o Legislativo deverá realizar audiência pública sobre o tema. O projeto tem prazo até 30 de junho para ser votado e sancionado.
