Câmara recebe audiências públicas metas fiscais e saúde

A Câmara Municipal recebeu na última terça-feira, dia 26 de setembro, as audiências públicas de metas fiscais e saúde relativas ao segundo quadrimestre de 2017. Ambas foram promovidas pelo Executivo. Os dados apresentados permitem verificar o desempenho de indicadores determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como acompanhar o número de atendimentos e aplicação de recursos no setor da saúde.

A audiência pública de metas fiscais foi conduzida pelo economista Rodolfo Silva Pinto e pelo contador Fábio Adriano de Lima, ambos da Prefeitura. De acordo com os dados apresentados, o município obteve superávit primário de aproximadamente R$ 3,8 milhões, indicando que as receitas primárias superaram integralmente as despesas primárias. Também ficaram dentro das margens legais as despesas com pessoal e encargos sociais, que nos últimos 12 meses atingiram R$ 29,6 milhões, o equivalente a 48,35% da receita corrente líquida – abaixo do limite de 54%.

Outro indicador positivo sinalizando prudência fiscal diz respeito ao acúmulo de restos a pagar (R$ 1,6 milhões) frente à disponibilidade financeira (R$ 7,2 milhões). Na educação foram investidos 26,61% da receita ante os 25% exigidos por lei.

Saúde

O diretor do departamento de saúde, Valmir Iglecias, e o contador Fábio de Lima conduziram a audiência pública de saúde. Os investimentos no setor entre os meses de maio e agosto ficaram em R$ 9,2 milhões, sendo que o tesouro municipal foi responsável por 88,19% desse valor, enquanto 11,33% vieram de recursos federais e 0,49% de recursos estaduais. Os números mostram um crescimento anual nas despesas com saúde custeadas pelo tesouro municipal: no segundo quadrimestre de 2013 foram aplicados pouco mais de R$ 5 milhões e em 2015 cerca de R$ 7,5 milhões. Este ano o valor somou R$ 8,1 milhões no mesmo período.

A legislação estabelece que anualmente 15% da arrecadação de impostos e transferências sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde. Até o final de agosto o índice calculado estava em 14,83% sem contabilizar os gastos com o consórcio público de saúde. A expectativa é que o índice seja alcançado até o final de 2017. Caso os gastos com o consórcio fossem considerados, o índice seria de 24,87%.

Com relação aos atendimentos, foram 63.494 entre maio e agosto deste ano, número superior ao registrado no mesmo período do ano passado, 60.227. Durante o segundo quadrimestre, foram realizadas 9.202 consultas médicas na atenção básica(PSFs), 19.083 consultas no pronto-atendimento da policlínica, 8.176 atendimentos em especialidades médicas, 13.331 atendimentos na assistência farmacêutica e 2.816 cirurgias, exames, consultas e procedimentos agendados por regulação.

Matéria: Jorge Lander

  

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