Comissão de Segurança Pública do Senado aprova projeto de lei que proíbe saída temporária de presos
A Comissão de Segurança Pública do Senado, aprovou um projeto de lei em que a proposta visa proibir a saída temporária de presos condenados, extinguindo esse benefício que antes era concedido a alguns detentos.
O projeto, que agora aguarda inclusão na pauta após o recesso do Carnaval, tem como objetivo principal restringir certas liberdades concedidas a indivíduos que estão cumprindo penas por crimes diversos. A expectativa é que, com essa medida, haja um reforço na segurança pública, evitando possíveis incidentes envolvendo presos que estariam temporariamente fora do sistema prisional.
Além da proibição da saída temporária, o texto em análise no Senado traz outras medidas importantes. Uma delas é a obrigatoriedade da realização de exames criminológicos como requisito para a progressão de regime e autorização do regime semiaberto.
Esses exames têm como finalidade comprovar a aptidão do detento para se adaptar ao novo regime de cumprimento de pena. São considerados critérios como autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade do indivíduo. Dessa forma, busca-se garantir que a progressão de regime seja feita de maneira segura, sem colocar em risco a sociedade.
A expectativa é que o projeto seja amplamente debatido durante as próximas sessões no Senado, levando em consideração as diferentes perspectivas e impactos que essas medidas podem gerar no sistema prisional e na sociedade como um todo.
Fonte Rádio Senado
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