Conselhos apoiam ações voltadas aos idosos, turismo, crianças e adolescentes
Os últimos dias foram de encontros virtuais entre conselheiros em Mogi Mirim. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim (CMDPIMM) teve reunião ordinária na quarta-feira (22) referente as atividades do Abrigo Juca de Andrade.
O Conselho Municipal de Turismo de Mogi Mirim (Comtur) discutiu a composição dos titulares e suplentes no Fumtur (Fundo Municipal de Turismo), além de pautar os Pontos de Informações Turísticas, a inserção de placas informativas na Rodoviária e no Centro Cultural, bem como o cancelamento de eventos – devido a Covid-19 – e possíveis edições a serem promovidas ainda este ano.
Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) inscreveu o projeto “Camaleão” na plataforma do Itaú Social – FIA 2020. A Comissão de Registro, Acompanhamento, Monitoramento de Entidades e Avaliação de Projetos também agendou reunião para análise de novos projetos, recebidos das Organizações da Sociedade Civil (OSC), com vistas à captação de recursos para o exercício 2021.
Fundos
A Casa dos Conselhos segue com sua prestação de informações técnicas sobre seu funcionamento, funções e ações. Os fundos especiais, por exemplos, são criados por lei com o objetivo de destinar os recursos para atendimento da Política Pública de cada segmento. Esta destinação é feita através da aprovação, pela plenária do respectivo conselho, de programas, serviços, projetos e ações, apresentados pelo Poder Público e/ou pela Sociedade Civil, compatíveis com as finalidades do conselho a qual está vinculado.
Para participar dos editais de chamamento público, com vista a custeio de projetos, as Organizações da Sociedade Civil precisam apresentar toda a documentação de constituição, comprovar o pleno funcionamento e ter sua inscrição no referido conselho. Constituem receitas dos fundos municipais itens como repasses das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e doações.
Além destas receitas previstas, o Conselho da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho da Pessoa Idosa de Mogi Mirim (CMDPIMM) recebem, em seus fundos municipais específicos, destinações do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Cada fundo municipal tem sua conta específica e um gestor (servidor público), nomeado pelo Poder Executivo, que, na maioria das vezes, é da secretaria a qual o conselho está vinculado.
O orçamento do fundo municipal constitui-se de unidade orçamentária própria e integra o orçamento do Município. Toda e qualquer movimentação, para liberação de recurso da conta do fundo municipal, é feita após aprovação da plenária do conselho e autorização orçamentária do Poder Público.
