Eleições do Conselho Tutelar em Santo Antônio de Posse
Por Regina Vicenzotti
Foto Divulgação
Entrevista com o Dr. Felipe Aguiar, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Santo Antônio de Posse está prestes a realizar um importante processo democrático que impacta diretamente na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes locais. As eleições para o Conselho Tutelar, um órgão fundamental na defesa dos direitos das camadas mais jovens da sociedade, estão se aproximando, e tivemos a oportunidade de entrevistar o Dr. Felipe Aguiar, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para discutir os detalhes deste processo crucial.
Data e Horário das Eleições
As eleições do Conselho Tutelar em Santo Antônio de Posse ocorreram no dia 01 de outubro . Os participantes terão o horário das 08h00 às 17h00 para exercer o seu direito de voto por meio de Urnas Eletrônicas, então precisará de um documento com foto e título de eleitor.
A votação local será na Escola Mário Bianchi.
Posse e Mandato dos Eleitos
Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024, assumindo um mandato de 4 anos. Durante esse período, os conselheiros tutelares serão responsáveis por garantir que as crianças e adolescentes do município desfrutem de seus direitos e que, em caso de particularidade, medidas adequadas sejam tomadas para protegê-los.
O Papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na sociedade, atuando como uma guarda dos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros têm a responsabilidade de atender essa população e seus familiares quando há compromissos de que suas responsabilidades estejam sendo violadas. Isso inclui situações como faltas injustificadas na escola, negligência, abuso físico ou emocional, entre outras formas de violação de direitos.
O Dr. Felipe Aguiar destacou que é essencial que os conselheiros tutelares atuem de maneira proativa para garantir que esses direitos sejam respeitados. Eles trabalham em conjunto com órgãos públicos e a comunidade para investigar denúncias, tomar medidas específicas e promover a proteção integral das crianças e adolescentes.
A Relação com o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a base legal que norteia o trabalho do Conselho Tutelar. Tanto o órgão quanto a carga de conselheiro tutelar foram criados com o objetivo de efetivar a proteção integral das crianças e adolescentes, por meio de uma parceria entre o governo e a sociedade civil.
Felipe Aguiar ressaltou que um dos principais papéis dos conselheiros tutelares é garantir o cumprimento do ECA, investigando denúncias de abusos e tomando medidas para combatê-los. Além disso, eles também auxiliam o poder público na elaboração e na implementação de políticas e ações que fortaleçam a proteção de crianças e adolescentes.
Os Candidatos
Neste pleito, os participantes de Santo Antônio de Posse terão a oportunidade de escolher 5 candidatos titulares e 5 suplentes para compor o Conselho Tutelar. Os candidatos em ordem alfabética são:
Aline Murilo Costa (nº 24)
Cibelle Aparecida de Toledo Vendrame (n° 11)
Fabiana de Cássia da Silva (n° 15)
Fernanda Turolla (nº 14)
Laís Amanda Comisso (n° 33)
Luciana Aparecida Mota da Silva (n° 20)
Luciana Costa de Oliveira (n° 25)
Lucimara Modesto de Oliveira (n° 26)
Pâmela Aparecida Pereira Leite (n° 17)
Patrícia Cristina da Silva Faria (n° 12)
Rafaela Valsechi Ambrósio (n° 10)
Viviana Inaba (nº 13)
Santo Antônio de Posse está diante de uma oportunidade importante para escolher os representantes que cuidarão dos direitos das crianças e adolescentes nos próximos anos. O Conselho Tutelar desempenha um papel vital na comunidade, e as eleições são uma ocasião para a participação cidadã ativa na promoção do bem-estar da juventude local.
